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MATO GROSSO

Canal de atendimento da Sefaz possibilita esclarecer dúvidas de forma rápida e eficaz

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O fórum da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), criado e gerido pela Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SAC), com objetivo de facilitar a troca de informações entre Secretaria, contribuintes e contabilistas, já conta com mais de três mil membros e uma média semanal de 22 mil acessos.

A plataforma, criada em 2023, é totalmente online e gratuita e funciona por meio de tópicos nos quais são colocadas dúvidas relacionadas à tributação, legislação e procedimentos fiscais. As dúvidas são esclarecidas por uma equipe do atendimento da Sefaz ou por outros usuários, gerando a interação, debate e troca de conhecimentos.

De acordo com o superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira, o fórum surgiu com o propósito de aprimorar e agilizar o atendimento online existente. Nele, o contribuinte formalizava uma dúvida via sistema fazendário, que ainda passava por uma triagem antes de ser encaminhada a um analista para resposta, o que levava de seis a sete dias. Com a implantação do fórum, o número de registros de atendimentos via sistema reduziu pela metade. Além disso, a informação chega ao contribuinte de forma mais célere e mantendo a eficiência e eficácia.

“Como resultado da adesão à ferramenta, tivemos uma redução nos últimos seis meses de 50 a 60% nos números de tickets abertos, ou seja, caíram pela metade. Desde então, recebemos muitos feedbacks de agradecimentos dos contribuintes”, afirma Vieira.

O fórum também resultou na redução do número de servidores envolvidos nas respostas aos contribuintes, indo de 34 atendes para 13. Isso possibilitou a oferta de novos serviços, como o atendimento virtual por meio do Google Meet para contadores e contabilistas.

É importante ressaltar que a plataforma é mantida e gerenciada por servidores da Sefaz, garantindo, assim, a confiabilidade das informações e o sigilo fiscal do contribuinte. Para isso, todos os atendentes passaram por um treinamento.

Para acessar o fórum, basta que a pessoa utilize um navegador de internet e busque pelo termo “Fórum Sefaz MT” ou acesse o site da Secretaria. Além dele, a Sefaz mantém outros canais de atendimento ao contribuinte, online, telefônico e presencial, que podem ser acessados pelo site www.sefaz.mt.gov.br, na opção Contato e, em seguida, Fale Conosco.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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