Economia
Campos Neto elogia arcabouço fiscal: ‘Elimina dívida explosiva’
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, elogiou nesta quarta-feira (5) o novo arcabouço fiscal e o esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em mitigar os efeitos de uma trajetória explosiva par a dívida pública.
“É importante reconhecer o grande esforço que o ministro Haddad e o governo têm feito. O que foi anunciado até agora elimina o risco de cauda para aqueles que achavam que a dívida poderia ter uma trajetória mais explosiva”, afirmou Campos Neto durante evento promovido pelo banco Bradesco BBI em São Paulo.
Mais tarde, Haddad respondeu e agradeceu ao presidente do BC. “Nós vamos construir a harmonia necessária para o Brasil crescer”, disse, perguntado por jornalistas ao sair do Ministério da Fazenda.
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Apesar de ressaltar que a proposta foi positiva, Campos Neto avaliou que ainda é necessário observar como o texto será alterado no Congresso Nacional. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, p rometeu entregar o texto na próxima terça-feira (11).
“Nossa avaliação é super positiva, reconhecemos o esforço. Vamos ver aí com vai se passar o processo de aprovação no Congresso, se vai ter alguma modificação”, acrescentou Campos Neto.
“É importante delinear alguns limites. O primeiro é que não existe relação mecânica entre o fiscal e taxa de juros, às vezes na forma como é colocada. O importante pra gente é atuar dentro do sistema de metas, nós temos uma meta de inflação, olhamos as expectativas”, afirmou o presidente do BC.
O presidente do BC fez questão de pontuar que ainda é necessário sanar “uma certa ansiedade ainda em relação à parte das receitas”, devido à necessidade apontada pelo próprio Haddad de que seria necessário um salto na arrecadação federal para sustentar as novas metas.
“Tem uma ansiedade em relação a despesa obrigatória. Acho às vezes até injusto, isso deveria ser cobrado com alguma parcimônia porque, fazendo uma análise mais profunda do passado, é bastante difícil cortar despesa obrigatória, principalmente quando a gente pensa em cortes estruturais. A gente teve alguns cortes conjunturais que depois acabaram retornando”, disse ele.
Ele disse ainda que existe um debate em aberto sobre a possibilidade de mudança nas metas de inflação. Atualmente, o BC trabalha com a meta de 3,25%.
“Do outro lado, você tem os economistas que dizem que mudar a meta em um ambiente em que você não cumpre a meta, você não ganha grau de liberdade, perde. Porque as pessoas vão ajustar a inflação não só para a meta nova, mas vão colocar um prêmio adicional em relação a isso. (…) Se você conseguisse convencer todo mundo de que você vai mudar a meta e nunca mais vai mudar depois, provavelmente teria uma situação em que a expectativa não aumentaria o prêmio. Mas isso não garante que não vão existir custos depois, de reputação”, ressaltou ele.
Campos Neto ressaltou, mais uma vez, que as decisões da autoridade monetária são exclusivamente técnicas e criticou as pessoas que tentam atrelar suposta politização das decisões do BC, que estão na mira de integrantes do governo, que pedem redução da taxa básica de juros.
“A tentativa de politizar um processo que é totalmente técnico é uma coisa que deixa os funcionários da casa e os diretores de uma forma geral bem preocupados. Quando a gente escuta comentários de que é uma decisão política… Tem milhares de pessoas que passam a noite rodando modelos. Não tem nada na decisão que é política, é sempre técnica”, afirmou.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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