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MATO GROSSO

Campanhas de Adoção e violência contra a mulher são destaques em campeonato de futebol

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) firmou um compromisso com a Prefeitura de Cuiabá para acelerar a entrega de títulos definitivos de propriedades durante reunião realizada entre o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos. A ideia é reduzir o tempo de tramitação desses processos nos cartórios da Capital.
 
Conforme o secretário, teve início nesta segunda-feira (10) o mutirão da regularização de imóveis da Prefeitura de Cuiabá com objetivo de entregar, até o final deste ano, 10 mil documentos. “Para isso contamos com o apoio do Poder Judiciário que garantirá a agilidade na emissão dos títulos por meio dos cartórios, reduzindo o período de espera. Hoje consiste em alguns meses, e passará a ser de até 40 dias”, explicou.
 
O secretário lembrou ainda a aprovação e publicação da Lei Complementar 523/2023, sancionada em fevereiro deste ano, que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana Sustentável (PMRFUS), conforme normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). “Estamos trabalhando arduamente nesse tema e contamos com o apoio do Judiciário”, completou.
 
Na ocasião o desembargador solicitou à Prefeitura que envie um ofício à Justiça de todos os títulos encaminhados aos cartórios. “Na sequência o Judiciário notificará os cartórios para que a emissão ocorra no prazo de até 40 dias”, explicou o juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon.
 
Segundo o corregedor-geral, a intenção é atender o maior número de famílias que aguardam pela documentação de posse de seus imóveis. “Com esse trabalho em conjunto vamos assegurar constitucionalmente o direito à propriedade de muitas famílias. Além disso, a partir dos imóveis regularizados, os bairros poderão receber as ações de políticas públicas necessárias à sustentação socioambiental, contribuindo para o crescimento ordenado da nossa Capital”, finalizou.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. O corregedor está em pé ao lado do secretário Marcrean, do juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon e da assessora especial da secretaria de Habitação, Joelma de Souza Siqueira.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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