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MATO GROSSO

Campanha “Todos por Elas” é lançada em Rondonópolis com adesivaço e palestra para caminhoneiros

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Um café da manhã com palestra, panfletagem e adesivagem de carros e caminhões marcou a abertura da 2ª edição da campanha “Todos por Elas” na manhã dessa segunda-feira (04 de março), no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-364, km 211, em Rondonópolis (215 km de Cuiabá).
 
O objetivo é conscientizar a sociedade, mas principalmente os homens, para o combate à violência doméstica contra a mulher e a violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CeMulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esteve presente no evento.
 
A iniciativa da campanha é do Poder Judiciário de Mato Grosso e a realização é da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, com o apoio da CeMulher e participação de parceiros como o Poder Público Municipal de Rondonópolis, Polícia Rodoviária Federal (PRF), SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR).
 
A estratégia principal é angariar a cooperação do público masculino. Para tanto, os encontros para adesivagem, panfletagem e palestras acontecem em ambientes onde há predominância de homens, como os meios militares e de transporte.
 
ATIVIDADES – Durante todo o mês de março, alusivo às mulheres, atividades como pit-stop nas áreas mais movimentadas da cidade com adesivagem de veículos, panfletagem, palestras e arrecadação de alimentos serão realizadas em Rondonópolis.
O próximo encontro, que além de adesivagem terá palestra, está marcado para a próxima segunda-feira, 13 de março, no Batalhão da Polícia Militar – 18º GAC (Grupo de Artilharia de Campanha) com a mesma programação para os militares.
 
Em sua fala de abertura, a juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica, Maria Mazarelo Farias Pinto, enfatizou a importância dos homens para que sejam multiplicadores de informações. Ela agradeceu a presença dos caminhoneiros e disse que eles têm o importantíssimo papel de levar a mensagem Brasil afora “porque vocês ouvindo e compartilhando essas orientações ajudam na prevenção dos crimes de violência doméstica e assim, freamos a orfandade das crianças vítimas do feminicídio.”
 
“Quando chega à mesa desta juíza, não há mais nada a se fazer a não ser julgar o processo e mandar o homem para o presídio. Quando o processo chega à mesa desta juíza, cadê a mulher? Ela já foi vítima psicológica, muitas vezes já tentou contra sua vida, já se mutilou. Os filhos já estão assumidos pelas drogas, pelo crime. Vítimas de violência física, mulheres deformadas. Já tive (processos de) mulheres deformadas no rosto, com faca, porque o homem não aceitava o término do relacionamento, como se mulheres fossem seu patrimônio. Vítimas de violência moral, que são chamadas de vagabundas e prostitutas. Violência sexual contra meninos e meninas, que precisamos combater e denunciar. E precisamos lembrar que o homem que agride a mulher não está bem. Ele precisa procurar ajuda no SEST SENAT, precisa de psicólogo, médico. Ele não está bem. A gente só produz fora o que está dentro da gente. Vamos nos curar”, finalizou a magistrada.
 
O representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Rondonópolis, inspetor Francisco Élcio Lucena, disse que a campanha objetiva fazer pontes entre o transporte e todas as esferas públicas com a sociedade civil. “Ter engajamento para que juntos possamos divulgar, conscientizar e fazer com que as pessoas mudem o pensamento de que a violência é comum. Pelo contrário, a violência não deve acontecer. Nosso objetivo é envolver toda a sociedade organizada, especialmente a do transporte, junto com o Poder Judiciário, nessa grande campanha levando informação e conscientização para que as pessoas possam de fato nos ajudar, fazendo com que essa mensagem chegue em todos os rincões do nosso Estado.”
 
O inspetor da PRF, Audiney Rocha falou sobre a importância da conscientização dos homens para que retransmitam a mensagem e para que tenham consciência de que “o combate à violência contra a mulher, crianças e adolescentes depende muito de nós mesmos, tanto na ação direta conosco, quanto em denúncias, quanto ao que vocês observarem que esteja acontecendo de diferente no seu entorno. Todos devem saber de algum caso, de alguma situação, de que aquele cidadão é violento com sua família. Denunciem, façam isso, vocês podem salvar vidas.”
 
PANFLETAGEM – O panfleto distribuído aos participantes descreve os tipos de violências contra as mulheres: psicológica, moral, sexual, física, virtual e patrimonial e destaca vários exemplos de cada uma delas. Também mostra quatro passos para proteger crianças e adolescentes do abuso sexual e os números de telefone 180 e 100 para denúncias de qualquer natureza contra mulheres, crianças e adolescentes. A ligação é gratuita e a denúncia é anônima.
 
Participaram do evento também o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR), Afonso Aragão; a representante do SEST/SENAT, Cláudia Maria Tedesco; da Secretaria de Ação Social do município, Fabiana Frederico Rizati Peres, além de servidores do PJMT, policiais da PRF e caminhoneiros.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da foto 1: No pátio da Polícia Rodoviária Federal de Rondonópolis, a juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica, Maria Mazarelo posa para a foto ao lado de representantes do setor de transporte rodoviário e servidores da Secretaria de Ação Social do município.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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