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MATO GROSSO

Campanha do Governo de MT incentiva doação ao Fundo da Infância e Adolescência

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O Governo de Mato Grosso lançou nessa quarta-feira (1º.03) a segunda etapa da Campanha “Faça sua Declaração de Amor” – Doe parte do Imposto de Renda (pessoa física e pessoa jurídica) ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA), autorizado pela Lei Federal 8.069/90, focada principalmente nos servidores públicos. O fundo é administrado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), que é vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setasc-MT). 

Os recursos são destinados ao financiamento de projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Pessoas físicas podem doar 3% do valor devido, enquanto pessoas jurídicas podem destinar 1% do imposto sobre o lucro real.

Na cerimônia de lançamento, a secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, pontuou que a campanha foi pensada nos princípios do endomarketing (comunicação interna) voltada aos servidores públicos.

“Nós servidores públicos desconhecemos os mecanismos que temos para doar o nosso imposto de renda e o quanto isso pode ajudar inúmeros programas. Então temos que trazer esse olhar e o Conselho de Contabilidade é fundamental, porque muitos tem um contador que na maioria das vezes auxilia para fazer a declaração. Então as empresas são fundamentais sim, mas também nós enquanto pessoa física somos potenciais doadores”, afirmou.

A secretária ressaltou que o Governo de Mato Grosso é um grande parceiro da causa e que continuará trabalhando para buscar alternativas de arrecadação ao Fundo para Infância e Adolescência.

“Além disso, essa causa toca profundamente a primeira-dama Virginia Mendes, tanto é que foi a idealizadora do programa SER Família e que contemplará as crianças com o Ser Criança”, afirmou.  

Segundo o presidente do Cedca-MT, Mauro César Souza, a primeira etapa da campanha foi um sucesso com a arrecadação de mais de R$ 3 milhões em doações de 6% do imposto de renda, e agora está focada no servidor público.

“Nós entendemos que uma parte dos contribuintes desconhecem a possibilidade de destinar além dos 20% que eles atendem de isenção. O servidor pode colaborar com a campanha, ajudar as organizações da sociedade civil e muitas vezes até algum projeto governamental. Destinando 3% do seu imposto de renda no ato da sua declaração, havendo posteriormente a restituição do valor destinado ao FIA”, afirmou o presidente do Cedca-MT.

Todos os projetos financiados com recursos do FIA, além de passarem pela fiscalização do Cedca-MT, são submetidos à análise do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.

“O contribuinte pode ter a certeza de que o recurso que está sendo destinado para o fundo vai ser aplicado e vai ser fiscalizado com todo rigor possível. Então nós convidamos aí todos os contribuintes do imposto de renda tanto do imposto a receber como do imposto a pagar para que nos ajude nesse processo de realização da campanha”, concluiu.

A abertura da campanha foi realizada no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, localizado na Assembleia Legislativa, durante o Encontro dos Conselheiros Tutelares.

As doações tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica devem ser feitas no Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente 1.042.678-7, CNPJ 21.803.863/0001-77 (Fundo da Infância e Adolescência – FIA).

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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