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Campanha Agosto Lilás será trabalhada pela Secretaria de Assistência Social de Curvelândia

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A Secretaria Municipal de Assistência Social de Curvelândia está planejando voltar com o atendimento presencial, inicialmente abrangendo apenas adolescentes e  adultos, por acreditar que todos já estão cientes quanto aos cuidados que devem ser tomados para evitar o contágio da Covid-19.

“A vacina renovou nossa  esperança, mesmo sabemos que durante um bom tempo ainda teremos que conviver com essa situação. Por estarmos numa região de fronteira podemos nos sentir privilegiados com essa vacinação em grande escala e devemos aproveitar a oportunidade para buscar a imunização, que está disponível para toda pessoa com idade a partir de 18 anos”, afirmou a secretária de Assistência Social, Léia Gomes Miller Souza.

Ela disse que esse período, sem atendimento presencial, serviu para amadurecermos e aprendermos a lidar com essa nova realidade:

“Todos já sabem como se dá o contágio e como evitá-lo para retomar as suas atividades com segurança. Tanto que queremos, em primeiro lugar, que as pessoas sintam -se seguras. Para isso, estamos tomando todas as providências necessárias para garantir essa segurança, como dividir o número de participantes das atividades; que todos façam o uso de máscara e, por isso, outra medida será formarmos um número maior de turmas, porém com quantidade menor de pessoas e horários reduzidos”.

A Secretaria já está finalizando a parte de contratação de facilitadores para trabalhar as atividades tanto na zona urbana, como na zona rural. As atividades com as crianças não será retomada, por enquanto.

“Esse período de pandemia mexeu com a cabeça, com o psicológico de todo mundo, mas principalmente das pessoas idosas que já não se ocupam com outros afazeres e atividades por serem mais vulneráveis ao vírus. São  as que mais se isolaram e buscaram o distanciamento social. Então, são as pessoas idosas que mais anseiam e cobram por esse retorno das atividades presenciais”, disse.

Segundo Léia, um dos serviços da Secretaria de Assistência Social, do CRAS, que não parou, que intensificou, foi a distribuição de cestas básicas, benefícios eventuais, cadastramento do Bolsa Família e CADúnico.

“Recebemos as cestas básicas do Governo do Estado que muito tem nos ajudado. Aliás, só temos a agradecer ao Governo do Estado pela atenção especial dispensada aos municípios em forma dessas cestas básicas, do cartão Ser Família Emergencial que foi estendido até final de 2022. Inicialmente criado para durar 3 meses, foi estendido para mais 2 meses, sempre no valor de 150 reais e, a partir de outubro, serão pagos

R$ 200 (duzentos reais), bimestralmente, até dezembro de 2022, além de aumentar em 50% o valor do benefício nos meses de dezembro de 2021 e de 2022”, assegurou feliz.

Ainda sobre as cestas básicas a secretária informou que estão priorizando as famílias em situação de vulnerabilidade social devido a pandemia, tanto por contrair o vírus, como também pela escassez de trabalho.

“Dessa vez teremos mais cuidado ainda, na distribuição, porque o município teve um aumento significativo de casos de Covid-19, nos levando a tomar cuidado redobrado, para não formar nenhuma aglomeração e, para isso estamos traçando um cronograma para sabermos quantas cestas podemos entregar por dia, sem colocar a saúde de quem quer que seja, em risco.  Vamos ligar e agendar os horários com os beneficiários para que os mesmos possam buscar suas cestas. No caso daqueles que não puderem ir até o local, nós iremos entregar, pois temos conhecimento de famílias que estão contaminadas. À essas, pedimos que liguem para o CRAS, para irmos fazer a entrega, pois é de extrema importância que essas pessoas, com o vírus, não saiam do isolamento social”, pediu.

Para o mês de agosto, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Curvelândia estará trabalhando a campanha Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e, buscará uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde para trabalhar junto com esse tema, o Agosto Dourado de incentivo ao aleitamento materno.

Para encerrar a entrevista, Léia Gomes Miller Souza disse que a vacina contra a Covid-19 “é como uma luz no fim desse túnel chamado pandemia, onde antes só havia escuridão, mas que agora nos permitido sonhar com dias melhores. Vamos nos agarrar à esse fio de esperança que Deus está nos proporcionando, nos vacinar e, tenho certeza, muito em breve todos poderemos respirar aliviados”.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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