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MATO GROSSO

Caminhão com carregamento de boi é autuado durante fiscalização do Indea

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Fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) autuaram um veículo de carga na MT-100, divisa entre Mato Grosso e Goiás, nessa terça-feira (28.02). A ocorrência foi registrada durante a fiscalização dos técnicos que realizavam a vigilância sanitária animal, vegetal, agrotóxicos e subprodutos nos veículos que trafegavam pela rodovia.

Ao identificar o veículo de carga, que carregava 155 bovinos entre cinco a 12 meses, os agentes ao analisarem o Guia de Trânsito Animal (GTA), perceberam que o destino informado não coincidia com o trecho que ele percorria.

O Guia de Transporte Animal (GTA) informava que o caminhão estava vindo de Colniza para o descarregamento em Cocalinho, porém, o veículo estava transitando para outra cidade na divisa com Goiás, conforme explica o agente fiscal do Indea, Ricardo da Silva Gonçalves. “Nesse caso confeccionamos uma auto de infração por rota divergente da descrita na Guia, cuja a penalidade é de 232 UPFs, algo em torno de R$ 52 mil”, comenta Ricardo Gonçalves, que na fiscalização estava acompanhado do colega também do Indea, Fernando Somer.

O agente fiscal destaca a importância da fiscalização volante realizada pelo Instituto para coibir atividades e transportes irregulares. “É a nossa primeira autuação do ano, e é uma ação que tem o objetivo de coibir as irregularidades como a que encontramos nesse veículo”, acrescenta.

A GTA é o documento oficial para transporte animal no Brasil e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade – origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros.

As fiscalizações volantes são realizadas regularmente pelos fiscais e agentes agropecuários com o intuito de garantir a defesa agropecuária, além de educar, corrigir e coibir o trânsito irregular de animais, vegetais e produtos e subprodutos. Essas ações ocorrem com o apoio da Polícia Militar.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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