Imagens de câmeras do Vigia Mais MT, programa de videomonitoramento do Governo de Mato Grosso, gerenciado pela Secretaria de Segurança Pública, auxiliaram nas prisões de 14 dos 16 envolvidos nas mortes das irmãs Rayane e Rhitiele Alves Porto, no dia 14 de setembro, em Porto Esperidião (326 km de Cuiabá).
O delegado Fabrício Garcia, responsável pelo inquérito que apura as mortes, afirmou que as imagens das câmeras instaladas nos municípios de Porto Esperidião e Cáceres, foram fundamentais para as investigações.
“As câmeras mostraram a movimentação dos suspeitos nas proximidades da casa onde ocorreu o crime, e forneceram imagens tão nítidas, de uma qualidade excepcional, que foi possível identificar até as cores das roupas usadas pelos criminosos. Também apontaram o carro e os percursos feitos por parte dos envolvidos”, observou o delegado Fabrício Garcia.
“Mais do que auxiliar, as imagens foram fundamentais para a identificação dos suspeitos e o esclarecimento de muitas questões relacionadas ao crime”, assinalou.
De acordo com o delegado, dados e informações registrados pelo sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, como a indicação do local, horário, movimentação e demais dinâmicas da ocorrência, se tornaram provas criminais, devidamente certificadas, que agora fazem parte do inquérito que seguirá para o Poder Judiciário.
“Esse programa de videomonitoramento é um grande aliado da segurança pública. Representa, sem dúvida, um avanço no policiamento e investigações policiais e se tornou necessário em todos os municípios”, reforçou Garcia.
Em Porto Esperidião foram instaladas 21 câmeras do programa Vigia Mais MT em ruas, avenidas, praças e outros espaços cuja vigilância é de interesse para os órgãos de segurança pública e a população.
Programa Vigia Mais MT
O Vigia Mais MT é um programa no qual o Governo de Mato Grosso investiu R$ 30 milhões para levar a tecnologia do videomonitoramento em segurança pública para todos os municípios mato-grossenses.
Lançado em 2022, o Vigia Mais já está presente em 123 municípios por meio da parceria com as prefeituras. Também oferece videomonitoramentos em vias públicas a partir de convênios firmados com 45 sindicatos, associais e outras entidades classistas. Além disso, atende oito secretarias de Estado com monitoramento de escolas, obras e postos de fiscalização de serviços públicos.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), até agosto deste ano foram entregues cerca de 10,7 mil câmeras, entre fixas, speed dome e OCRs, sendo que 7 mil já estão integradas a plataforma do programa.
O acesso e o acompanhamento das imagens do Vigia Mais é feito em tempo real por meio de centrais fixas da segurança pública e aplicativo nos celulares.
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.