“As pessoas precisam se atentar que a prática dessa conduta configura crime ambiental, punível com pena de reclusão de 1 a 04 anos e multa. A partir de agora estamos reforçando as ações de fiscalização no intuito de identificar e punir aqueles que infringem a lei”, assevera o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, José Carlos Moura.
Responsável pela pasta de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (coronel Denardi) reitera que a Prefeitura mantém a coleta periódica de resíduos sólidos, coleta seletiva e os pontos de entrega voluntária, os PEVs, criados para o recebimento gratuito de materiais como entulhos, podas de árvores, entre outros.
“A gestão pública vem fazendo sua parte para manter um Meio Ambiente equilibrado. No entanto, é preciso que a sociedade participe desse processo seja por meio da conscientização ou do auxílio na fiscalização desses locais de uso coletivo”, exemplifica.
“O Município lançou no início deste mês o calendário de Limpeza Urbana que, neste ano começou pelo Setor 8, inclusive com a disponibilização do material impresso que já está sendo distribuído aos moradores pelos agentes comunitários de saúde (ACSs) e em locais de grande circulação de pessoas como as unidades do Ganha Tempo e na Prefeitura Municipal. Ou seja, toda a sociedade tem conhecimento do cronograma de coleta, basta segui-lo”, ressalta Milton Gueller.
Destinação incorreta é crime ambiental
Mais que evitar ambientes sujos e potencialmente perigosos, à medida que o acúmulo de entulhos pode abrigar focos de insetos e outros animais, e ainda atrapalhar o trânsito, o cuidado com os resíduos também é questão de respeitar a lei, visto que o “joga esse entulho em qualquer lugar” pode resultar em prisão. Isso mesmo, que a Lei 9.605/1998 institui como crime ambiental a destinação incorreta de resíduos.
Denúncias
Em caso de flagrante de descarte de resíduos sólidos e/ou lixo doméstico em locais inapropriados, os moradores podem formalizar denúncias junto ao NIF, por meio do telefone (66) 9 9927 261, ou à Guarda Civil Municipal 153 / 3545 4700 ou (66) 9 9927 2611.
