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POLÍTICA

Câmara Setorial instalada na AL vai discutir desenvolvimento regional em Mato Grosso

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Apesar dos índices de crescimento alavancados pelo agronegócio, Mato Grosso é um estado marcado pelas desigualdades regionais. De acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 141 cidades, 105 têm menos de 20 mil habitantes e apresentam dificuldades para crescer econômica e socialmente. Por conta dessa situação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta segunda-feira (25), uma Câmara Setorial Temática (CST) para discutir o desenvolvimento das diferentes regiões do estado.

Além do deputado Thiago Silva (MDB), requerente e presidente da CST, participaram da reunião de instalação o relator Benedito Dias Pereira (professor aposentado da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT), Celso Banazeski (secretário-adjunto de Desenvolvimento Regional – Sedec); Sheila Leite (diretora da Faculdade de Economia da UFMT); Vivaldo Lopes (economista); Ademir Machado (professor de Economia da Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat), e Antônio Humberto de Oliveira (economista e servidor da ALMT).

De acordo com Thiago Silva, um dos objetivos do grupo de trabalho é a elaboração de ações para reconhecer e valorizar a vocação econômica de cada região do estado. Essas ideias resultarão no relatório final que, entre outras coisas, vai amparar a criação do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional, conforme estabelece a lei n° 11.519/2021, de autoria do próprio parlamentar. 

Para o relator da CST, Benedito Dias Pereira, o resultado do crescimento econômico observado no estado é apropriado por um conjunto pequeno de municípios e pessoas, num modelo altamente concentrador que precisa ser questionado. “Apesar de termos um crescimento dinâmico do ponto de vista da economia, o mesmo não se dá nas esferas social e ambiental. A partir desse diagnóstico, a CST adquire um papel importante de propor sugestões que tornem esse modelo mais inclusivo, o que certamente ocorrerá num contexto de diversificação da economia”, disse o relator.

Em Mato Grosso, os municípios que possuem a soja e o algodão como base econômica são os que mais colaboram para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, com isso, fazem do estado a economia que mais cresceu desde o início do século XXI, segundo o IBGE. No entanto, explica Benedito Pereira, mais de 70% das cidades mato-grossenses são consideradas pouco dinâmicas quando se trata de economia e colaboram de forma pouco significativa para o PIB crescente.

O professor Ademir Machado, da Unemat, destacou na reunião que o desenvolvimento precisa ser pensado a partir de três áreas: empresarial, pública e humana. Além disso, ele defende o olhar para a produção de insumos. “Um ponto de partida é pensar o que Mato Grosso compra de outros lugares, quais são as nossas necessidades. Podemos estudar meios de produzir esses insumos?”, indagou o economista, para quem é necessário superar, com urgência, o modelo primário/exportador e caminhar rumo à industrialização. 

O representante do Governo de Mato Grosso na CST será Celso Banazeski, secretário-adjunto de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Durante a reunião, ele ratificou o compromisso da atual gestão com o fortalecimento dos consórcios intermunicipais, ferramentas criadas para facilitar as ações nas diferentes regiões de Mato Grosso. 

“Hoje nós temos 15 consórcios e eles abrangem todos os municípios. E pelo fato da maioria das cidades ter pequeno porte e a economia estagnada ou decadente, temos que fazer políticas públicas que gerem desenvolvimento prioritariamente nesses lugares. A ideia é que a ação comece nos consórcios, num movimento endógeno de fortalecimento das potencialidades. Segundo o último Censo, 56 municípios tiveram encolhimento populacional, o que serve de alerta. O crescimento só vai chegar a esses locais a partir de movimentos coletivos, em especial naqueles que sobrevivem da agricultura familiar”, explicou Banazeski. 

Metodologia de trabalho – No que se refere à condução dos trabalhos, os membros da CST decidiram dividir as discussões em três eixos: econômico, social e ambiental. As reuniões ocorrerão na terceira segunda-feira de cada mês.

A equipe da CST enviará convite à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para que promova aos membros do grupo, na próxima reunião (16/10), uma apresentação sobre o Plano Plurianual 2024-2027, com foco nos investimentos regionais. O objetivo é tomar conhecimento das ações previstas no planejamento do Estado para os próximos anos. 

Ainda para a próxima reunião, está prevista uma apresentação da Sedec sobre a atual estrutura de consórcios intermunicipais de Mato Grosso e os programas destinados a atendê-los. 

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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