No dia 18 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Salto do Céu realizou uma importante sessão, com a leitura de diversos documentos e mensagens que impactam diretamente a gestão pública do município.
1. Leitura da Ata de nº 018/2024 da Sessão Anterior
A sessão teve início com a leitura e aprovação da Ata nº 018/2024, que se referia à reunião anterior da Câmara. A ata foi aprovada sem alterações pelos vereadores presentes.
2. Leitura do Ofício nº 8942/2024/GD/SSL da Secretaria de Serviços Legislativos – Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Seguindo a pauta, foi lido o Ofício nº 8942/2024, enviado pela Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, contendo informações que reforçam a parceria entre a Assembleia e o município de Salto do Céu.
3. Leitura da Moção de Congratulação nº 1730/2024 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
A Câmara também recebeu e leu a Moção de Congratulação nº 1730/2024, enviada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que parabeniza o município de Salto do Céu pelas ações e projetos realizados ao longo do ano.
Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, a Câmara deu início à leitura de diversos projetos de lei e pareceres que impactam diretamente a administração municipal.
1. Leitura da Mensagem do Projeto de Lei nº 11/2024 – Criação do Fundo Municipal de Transporte (FMT)
O primeiro projeto lido foi a Mensagem do Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Fundo Municipal de Transporte (FMT) e a instituição do Conselho Gestor do FMT. A iniciativa visa regular o financiamento e a gestão do transporte público no município, oferecendo melhorias no setor.
2. Leitura da Mensagem do Projeto de Lei nº 12/2024 – Uso e Ocupação do Solo no Município
Em seguida, foi lida a Mensagem do Projeto de Lei nº 12/2024, que trata sobre o uso e ocupação do solo no município de Salto do Céu. O projeto visa estabelecer normas claras para o planejamento urbano e o ordenamento territorial, de forma a promover o desenvolvimento sustentável da cidade.
3. Leitura da Mensagem do Projeto de Lei nº 13/2024 – Cobrança de Taxa de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
A Câmara também leu a Mensagem do Projeto de Lei nº 13/2024, que institui a cobrança de taxa de serviço de licenciamento e fiscalização ambiental no município de Salto do Céu. A medida visa garantir o cumprimento das normas ambientais, incentivando a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade local.
4. Leitura da Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 – Alteração no Código Municipal de Meio Ambiente
A leitura da Mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 002/2017, foi realizada. O projeto trata da atualização do Código Municipal de Meio Ambiente, especificamente no que se refere ao licenciamento ambiental, buscando uma melhor adequação às necessidades do município.
5. Leitura do Parecer Prévio nº 104/2024 – Tribunal de Contas de Mato Grosso
Foi lido também o Parecer Prévio nº 104/2024, emitido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se refere às contas anuais de governo do exercício de 2023. O parecer apresentou as considerações técnicas sobre a gestão fiscal do município.
6. Leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes sobre o Julgamento das Contas do Poder Executivo de 2023
Na sequência, foram lidos os pareceres das Comissões Permanentes da Câmara Municipal sobre o julgamento das contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2023. O julgamento das contas do prefeito Mauto Teixeira Espíndola foi um dos principais pontos de análise.
7. Leitura do Projeto de Decreto nº 001/2024 – Julgamento das Contas do Poder Executivo de 2023
Por fim, foi lida a proposta do Projeto de Decreto nº 001/2024, que trata do julgamento das contas do Poder Executivo de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Mauto Teixeira Espíndola. O projeto visa formalizar e ratificar o julgamento das contas, conforme as normativas legais do município.