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Câmara Municipal de Salto do Céu aprova importantes proposituras em sessão ordinária

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Em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Salto do Céu aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Corina Bruno Nunes (SD), presidente da Mesa Diretora, que visa equiparar as progressões dos servidores do Poder Legislativo, uma vez que não havia uma equidade nas progressões entre os servidores. Servidores de nível médio eram beneficiados em relação à servidores de nível fundamental e superior.

O Projeto de Lei, alterou a Lei 474/2013, nos parágrafos 22 e 42.

Agora, de acordo com o projeto aprovado, “o servidor que possuir ou concluir a escolaridade em grau superior ao mínimo exigido para o cargo que ocupa, avançará de classe da seguinte maneira: do Ensino Fundamental para o Ensino Médio, uma classe; do Ensino Médio para o Ensino Superior, uma classe e, do Ensino Superior para curso de pós-graduação, uma classe”.

Para a promoção horizontal será exigido carência ou interstício de três anos entre uma classe e outra.

Uma outra propositura aprovada foi a Indicação número 027/2021, também de autoria da vereadora Corina Bruno Nunes.

Na referida Indicação, ela sugere ao Prefeito Municipal, a necessidade de construir uma galeria subterrânea para águas pluviais na Rua Maria Copertino do Nascimento, esquina com a Rua das Oliveiras, na propriedade do Senhor Marcos Oliveira.

De acordo com a justificativa,

o canal de escoamento das águas pluviais está à céu aberto e causando grandes transtornos aos munícipes que ali residem e transitam.

“Vale informar ainda, que após as chuvas ficam muitos detritos e resíduos parados no local, causando situações indesejáveis, como mau cheiro, entre outros transtornos”, justificou ela.

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