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Câmara Municipal de Salto do Céu aprova abertura de crédito adicional especial

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Após apreciação, a Câmara Municipal de Salto do Céu aprovou Projeto de Lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2021.

O projeto, cumprindo todas as determinações legais, trata da autorização para inclusão de programa, departamento e ações (projeto/atividade), que serão utilizadas para a contabilização das despesas advindas da implantação do Departamento de Turismo no município, bem como da construção de um portal turístico, financiamento por convênio através de emenda parlamentar, pois essas ações não estavam contempladas nas leis de planejamento vigentes para o exercício financeiro deste ano.

A Câmara de Vereadores de Salto do Céu aprovou ainda, Projeto de Lei que  dispõe sobre autorização para inclusão de programa e ação (projeto/atividade) na Lei Municipal número 599/2017 (PPA 2018/2021) e nas Leis números 658 e 670/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021), para atender as necessidades orçamentárias do Poder Executivo, com o objetivo de promover ações sustentáveis que visem melhorar a infraestrutura e desenvolvimento de produtos turísticos do município, no intuito de fomentar o potencial turístico, urbano e rural, e por consequência, fortalecer a economia local bem como atrair novos investimentos.

Também foi aprovada propositura do vereador Vanderlei Martins da Silva (SD) que indicou a necessidade de reforma de pontes nas Comunidades Rurais de Estiva e Libertação.

Na justificativa da indicação consta que uma das pontes está na estrada vicinal que passa por dentro da propriedade do Senhor “Salomé Nobre” (que liga as comunidades de Estiva e Lua Nova) e, a outra está localizada na estrada vicinal da Comunidade Libertação, em frente a propriedade do Senhor Dorival Negrini.

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