A Câmara Municipal de Lambari D’Oeste aprovou o Projeto de Lei número 03/2021, de autoria das vereadoras Jane Ávila e Djanira Rodrigues da Silva (ambas do PL), que dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento e Erradicação da Pobreza Menstrual e Universalização do acesso à Absorventes Higiênicos, no município de Lambari D’Oeste.
O objetivo do projeto é combater a precariedade menstrual, como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene no período da menstruação,
combater a evasão escolar, promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação, combater a desigualdade de gênero, nas políticas públicas e no acesso à saúde, educação e assistência social, além de garantir a dignidade menstrual.
De acordo com o projeto aprovado, as ações de Enfrentamento e Erradicação da Pobreza Menstrual consistem na inclusão de absorventes nas cestas básicas distribuídas às pessoas em condições de vulnerabilidade,
disponibilização e distribuição gratuita de absorventes nas escolas da rede municipal de ensino e unidade básica de saúde e, o
incentivo à promoção de palestras, nas quais a menstruação seja abordada como um processo natural do corpo feminino, com vistas à proteção à saúde da mulher.
O Projeto de Lei agora segue para o Poder Executivo, onde receberá a sanção ou o veto do prefeito do município.