A Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste aprovou, na sessão ordinária do dia 06 de dezembro de 2021, o Projeto de Lei 119/2021, de autoria da vereadora Vicência Advincula da Silva (PSL), que
institui a Campanha de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no município de Mirassol D’Oeste, que poderá ser realizada, anualmente, durante o período de 15 de Junho (Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa) até o dia 26 de Junho (dia da trágica morte do Senhor Toshio Ono, Idoso de 77 anos), tendo como objetivo, desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, no município de Mirassol D’Oeste, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.
De acordo com a lei aprovada, o evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Mirassol D’Oeste e a campanha poderá ser desenvolvida no âmbito das unidades públicas de Educação, Saúde e Assistência Social da rede municipal durante o período mencionado, através da realização de palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos da rede escolar, além da promoção de concursos de redação e de desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos, bem como realização de palestras e debates para a população em geral, a serem ministrados por psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados, e ainda divulgação dos canais de denúncias (Telefones, Whatzapp e outros meios) através de panfletagens, carros de som e outros meios de divulgação para reforçar a importância do combate aos maus-tratos e qualquer outro tipo de violência contra a pessoa idosa.
Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A vereadora Dona Neta, destacou que a finalidade desta campanha é disseminar o debate, ao longo de todo o mês de junho, pois a violência contra os idosos cresce e se agrava com velocidade.
“O Disque-100 já registra mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos contra o idoso, no Brasil e, no dia 26 de junho de 2021, um idoso morreu durante um incêndio em uma casa na cidade de Mirassol D’Oeste, Sr. Toshio Ono, de 77 anos, que teve parte do corpo carbonizado e foi encontrado morto nos escombros de sua casa. A morte desse idoso comoveu toda a cidade pela forma como foi o acontecido, pois o Sr. Toshio era muito conhecido por todos, pela sua humildade e simpatia, e sempre prestativo”, justificou a vereadora.