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Câmara Legislativa instala Comissão Permanente do Direito das Mulheres

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Câmara Legislativa instala Comissão Permanente do Direito das Mulheres
Caio Barbieri

Câmara Legislativa instala Comissão Permanente do Direito das Mulheres

A Câmara Legislativa ( CLDF ) oficializou, nesta terça-feira (10), a criação e instalação da Comissão Permanente do Direito das Mulheres. A iniciativa, aprovada pela Resolução nº 343/2024 em março deste ano, visa fortalecer a defesa dos direitos das mulheres e dar atenção prioritária a pautas femininas no âmbito legislativo.

A presidência da nova comissão será ocupada pela deputada Doutora Jane (MDB) , autora da proposta. Durante a sessão, a parlamentar destacou a importância da criação do colegiado e seu impacto para a sociedade.

“A Comissão do Direito das Mulheres é mais uma força que demonstra a preocupação da CLDF com a defesa da mulher. Vamos tratar os projetos da pauta feminina com um olhar muito criterioso. Estou muito feliz pela instalação dessa comissão específica”, afirmou.

Para assumir o cargo, Doutora Jane deixou a presidência da Comissão de Segurança, que passa a ser liderada pelo deputado Iolando. A vice-presidência da Comissão do Direito das Mulheres ficará com a deputada Dayse Amarilio (PSB), enquanto as deputadas Jaqueline Silva (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania), além do deputado Pastor Daniel (PL), completam a lista de membros titulares.

A nova comissão terá como missão priorizar a análise de projetos voltados à promoção de políticas públicas para as mulheres, incluindo medidas de combate à violência de gênero, igualdade de oportunidades e empoderamento feminino em diversas áreas da sociedade.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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