Política Nacional
Câmara do DF lança frente em defesa das religiões de matriz africana
A Câmara Legislativa do Distrito Federal lançou nesta quinta-feira (13) a Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e das Religiões de Matriz Africana.
Os deputados distritais pretendem realizar reuniões periódicas com representantes das comunidades e das religiões para receber demandas e avaliar políticas públicas focadas no enfrentamento do racismo religioso e na garantia de direitos.
“A frente terá prioridade na articulação com as casas e centros dos povos, comunidades e religiões tradicionais de matrizes africanas para o enfrentamento das violações de direitos, defesa da proteção das tradições e avanço de políticas públicas”, disse o deputado Fábio Félix (PSOL), integrante do grupo e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar.
Na sessão, o deputado lembrou a aprovação, em janeiro deste ano, do projeto de sua autoria, que pune discriminação a praticantes das religiões de matriz africana no Distrito Federal. A lei cria um programa de enfrentamento ao racismo religioso e estipula multas e sanções a agentes públicos, empresas e estabelecimentos comerciais que praticarem atos discriminatórios.
“Essa lei é um avanço simbólico. Se temos adultos nos terreiros, temos crianças e adolescentes que precisam ser protegidos, por isso a lei prevê punições e sanções”, afirmou Fábio Félix.
Os terreiros são alvos de ataques, com apedrejamento, incêndios, destruição de imagens e vandalismo.
Regularização de terreiros
Uma das demandas das lideranças religiosas é a regularização de terreiros, principalmente os localizados em áreas públicas.
Levantamento da Fundação Palmares e da Universidade de Brasília, divulgado em 2018, aponta a existência de 330 terreiros de religiões de matriz africana no Distrito Federal. A maioria (87,8%) fica em área urbana. Do total, 33% são do candomblé, 57% de umbanda e 9% têm as duas religiões.
A maioria dos terreiros não é legalizado e, com isso, ficam impedidos de acessar benefícios e políticas públicas, como isenção do pagamento de IPTU, previsto em lei para templos religiosos, conforme relato de Adna Santos, Yalorixá Mãe Baiana de Oyá e uma das principais referências do candomblé.
“A gente ouve falar que o Estado é laico, mas não vê isso. A falta de respeito, de política pública. Os interesses são sempre voltados para outros grupos religiosos. A gente não quer que nos sigam. Queremos ser respeitados, e não tolerados”, disse à Agência Brasil.
Mãe Baiana de Oyá disse que a frente vai funcionar como “uma escuta” dos povos tradicionais e afrodescendentes. “Essa frente é para a gente saber onde vamos denunciar, buscar resposta para o reconhecimento do nosso povo preto”.
Mãe Baiana de Oyà no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e das Religiões de Matriz Africana. Foto – Valter Campanato/Agência Brasil
A yalorixá cobrou ainda a restauração da Praça dos Orixás, em Brasília, que teve esculturas destruídas.
As lideranças defenderam ainda a aprovação do projeto de Lei 1279 de 22 que cria um Marco Legal dos Povos de Matriz Africana. Conhecido como projeto Makota Valdina, em homenagem a ativista baiana de mesmo nome, o PL reconhece as unidades territoriais que materializam a cultura dos povos tradicionais e a organização de políticas públicas nas áreas de saúde, segurança alimentar, emprego e renda para essa população.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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