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Câmara de SP aprova mudanças no Plano Diretor; veja as mudanças

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O texto segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB)
João Vitor Revedilho – 26.06.2023

O texto segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB)

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (26) as alterações no Plano Diretor , que prevê os rumos da urbanização na capital paulista . O texto segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O novo substitutivo teve 44 votos favoráveis, enquanto o PSOL, PSB, Novo e parte da bancada petista foram os únicos a fecharem questão contrários à proposta, totalizando 11 vereadores que rejeitaram o projeto.

O texto prevê mudanças à proposta aprovada em 2014 pelos vereadores sobre construção de edifícios e distribuição do uso de ocupação nos bairros paulistanos . A proposta foi votada com atraso, após meses de discussões entre a base de Ricardo Nunes (MDB) e a oposição.

Um dos trechos alterados trata sobre os eixos de transporte para a construção de edifícios. Inicialmente, a prefeitura pretendia atender as construtoras e liberar grandes prédios no raio de 1 mil metros de estações de metrô e 450 metros dos terminais de ônibus. Após discussões com a oposição, o relator da proposta , vereador Rodrigo Goulart, reduziu o raio para 700 metros de linhas de metrô e 400 metros para terminais de ônibus.

Os proprietários de apartamentos nas áreas do eixo terão direito a uma vaga de garagem apenas se o imóvel tiver mais de 60m². Para apartamentos a partir de 30m² a concessão de benefício será facultativa.

O texto ainda possibilita aumentar para três vezes o tamanho de área útil em miolo de bairros. Antes, as construtoras poderiam subir condomínios duas vezes maior que o terreno. Um edifício de mil m², por exemplo, poderá ter 3 mil m² de área útil.

Impostos e Fundurb

O Plano Diretor manteve a cobrança do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para as construções que não respeitarem os limites impostos por lei. As taxas deverão ser pagas à prefeitura e repassadas em 40% para habitações de interesse social e 10% para a reurbanização de comunidades.

Os vereadores ainda tentaram contemplar clubes de futebol para liberar isenção do Imposto sobre Serviço (ISS). O São Paulo Futebol Clube, Palmeiras e Corinthians, não precisariam pagar impostos pelos estádios do Morumbi, Allianz Parque, Parque São Jorge e Neoquímica Arena.

A medida, porém, caiu após horas de negociações e após Ricardo Nunes sinalizar o veto ao trecho da proposta .

Recuo e racha nas bancadas

A tramitação do Plano Diretor foi protagonizada por diversos recuos e racha da bancada do PT. Vereadores criticaram uma parcela do texto, principalmente os que tratam sobre as Habitações de Interesse Social.

A bancada do PSOL afirmou que construtoras conseguem maquiar as HIS’s para construção de apartamentos studio. Os vereadores acreditam que eles incluem os imóveis como interesse social, mas liberam em valores maiores para os inquilinos.

Especialistas criticaram as alterações feitas no Plano Diretor devido ao aumento da carga para saneamento básico nas regiões do metrô. Eles alegam não haver estudos para a melhoria da distribuição de água e esgoto para o aumento da densidade populacional.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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