Da Redação

A Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste votou e aprovou recentemente o Projeto de Lei Ordinária Nº 15/2023, de autoria do vereador Fransuelo Ferrai dos Santos, que proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no município. A decisão reflete um tema de grande relevância e vem como uma resposta aos debates em andamento sobre a questão dos banheiros unissex.

Justificativa do Projeto:

O Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Fransuelo Ferrai dos Santos, visa proibir que estabelecimentos comerciais, prédios e espaços públicos no município de Mirassol D’Oeste instalem e mantenham o funcionamento de banheiros coletivos unissex. A justificativa do projeto destaca a importância de garantir a privacidade e a segurança dos usuários.

Segundo o vereador, a proibição dos banheiros unissex visa inibir situações de importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual. Além disso, a medida abrange também escolas e instituições, que deverão vedar o uso de banheiros coletivos unissex.

Os banheiros unissex, onde não há demarcação por gênero, têm sido associados a pautas reivindicadas pelas populações LGBTQ+ e às causas de gênero. No entanto, o projeto argumenta que o uso coletivo desses banheiros pode gerar desconforto para muitos de seus usuários e até mesmo representar um potencial risco à saúde pública se não forem devidamente higienizados com frequência, dada a diferença nos padrões de uso entre homens e mulheres.

A aprovação deste projeto de lei tem gerado debates na comunidade, com diferentes opiniões sendo expressas. Alguns apoiam a proibição de banheiros unissex como uma medida que visa à segurança e ao conforto dos usuários, enquanto outros argumentam que a legislação pode ser interpretada como discriminatória em relação às pessoas transgênero e de gênero não binário.

O projeto agora segue para sanção pelo prefeito municipal, e sua implementação poderá ter impactos significativos na forma como os estabelecimentos públicos e comerciais da cidade oferecem instalações sanitárias. A decisão final deverá ser tomada após uma avaliação cuidadosa de todas as considerações envolvidas e do impacto que a legislação pode ter na comunidade de Mirassol D’Oeste.