Da Redação
A Câmara Municipal de Mirassol d’Oeste aprovou projeto de lei Nº 21/2023 que autoriza a doação de terreno de propriedade do município à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso, para a finalidade específica de construção e instalação de presídio com capacidade para 432 (quatrocentos e trinta e dois) vagas para pessoas privadas de liberdade (PDLs), atendendo a múltiplos interesses públicos. A proposta é baseada nos seguintes aspectos:
Ampliação da capacidade prisional no estado de Mato Grosso
Diante das atuais circunstâncias, caracterizadas pela superlotação das unidades prisionais e deficiências na infraestrutura voltada para a ressocialização dos internos, surge a necessidade da construção de um novo presídio, cuja construção contribuirá para amenizar tais problemas e proporcionar melhores condições aos detentos.
Aperfeiçoamento em Segurança Pública
A construção de um presídio em Mirassol d’Oeste permitirá a acomodação dos detentos em ambiente controlado e seguro, o que contribuirá para a redução dos índices de criminalidade e aumentará a sensação de segurança entre os moradores da localidade
Atendendo as necessidades da região
O novo presídio atenderá a região Centro-Oeste do estado, incluindo os municípios de Mirassol d’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Glória D’Oeste, Porto Esperidião, Curvelândia, Lambari D’Oeste, Rio Branco, Salto do Céu, Reserva do Cabaçal, entre outros, beneficiando uma vasta área e promovendo a descentralização do sistema prisional.
Ressocialização de detentos
A construção de um estabelecimento prisional moderno e adequado favorecerá a ressocialização dos reclusos, promovendo a implementação de programas de reinserção social, que facilitarão a reinserção dos reclusos na sociedade e contribuirão para a redução da reincidência criminal.
Desenvolvimento Econômico
A construção e operação do presídio gerarão oportunidades de emprego e promoverão o desenvolvimento econômico, resultando na absorção de mão de obra qualificada e não qualificada, gerando empregos diretos e indiretos na região e dinamizando a economia local.
Compromisso com a cooperação
A doação do terreno ao estado de Mato Grosso demonstra o compromisso da Prefeitura de Mirassol d’Oeste em colaborar para o desenvolvimento regional e a promoção do interesse público.
O projeto de lei atende à Lei Orgânica do Município de Mirassol d’Oeste, que estabelece regras relativas à alienação de imóveis, uma vez que a doação do terreno é precedida de avaliação prévia de interesse público.
Concluindo, entendemos que a doação do terreno de propriedade do Município de Mirassol d’Oeste ao Estado de Mato Grosso para a construção de um presídio atende ao interesse público e promove o bem-estar da população local. Por isso, solicitamos o apoio dos ilustres vereadores para a aprovação deste projeto de lei.
