BRASIL
Câmara aprova texto-base do 2º projeto que regula a reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (13), a regulamentação da reforma tributária que consta no texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24.
O projeto estabelece as diretrizes para a gestão e fiscalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado para substituir o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal. A análise dos destaques, que podem alterar pontos específicos da proposta, está prevista para continuar nesta quarta-feira (14).
De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o texto aprovado é a segunda parte da regulamentação da reforma tributária em discussão. Uma das principais mudanças introduzidas pelo projeto, em relação à proposta original enviada pelo Executivo, é a inclusão dos planos previdenciários PGBL e VGBL na base de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O novo imposto, IBS, será administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), composto por representantes de todos os entes federativos — estados, Distrito Federal e municípios.
O comitê será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança, e distribuição dos recursos do imposto, além de estabelecer a metodologia para o cálculo da alíquota.
Segundo o projeto, o CG-IBS será uma entidade pública com regime especial, o que lhe garante independência orçamentária, técnica e financeira, sem subordinação a outros órgãos públicos.
Apesar da coordenação centralizada, a fiscalização, lançamento, cobrança e inscrição de débitos na dívida ativa do IBS continuarão a ser tarefas dos estados, Distrito Federal e municípios.
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Fonte: Nacional
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.
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Fonte: Nacional
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