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MATO GROSSO

“Cadastro no SER Família Habitação será por aplicativo que estará no ar nos próximos dias”, afirma presidente do MT Par

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Famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil poderão participar do programa SER Família Habitação e subsídio do Governo de Mato Grosso para dar entrada em financiamento habitacional. Os cadastros serão realizados online por meio de um aplicativo do Estado que será disponibilizado nos próximos dias no Portal do Governo e no site da MT Par, evitando que o cidadão enfrente filas. As informações foram passadas pelo presidente do MT Par, Wener Santos, no episódio desta semana do podcast MT Conectado, que explicou a nova modalidade do SER Família Habitação.

“Para evitar que os cidadãos fiquem em filas, o Governo de Mato Grosso fez uma parceria com o Governo do Paraná para uso do sistema habitacional de lá da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e a MTI está desenvolvendo o aplicativo para facilitar o cadastramento das famílias. Lá, os interessados colocarão a renda e manifestarão interesse em algum imóvel”, explicou.

No episódio, Wener explicou que programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama de MT, prevê dar oportunidades a várias famílias, com a entrega de casas gratuitamente para famílias com renda por pessoa de até R$ 200, em uma modalidade viabilizada pela parceria entre o Governo de Mato Grosso e as prefeituras, e por meio da modalidade que dará subsídios de até R$ 20 mil para entrada de financiamento habitacional, que atenderá famílias que tenham renda familiar mensal de até R$ 8 mil.

“O programa ficou muito legal porque ele atende desde as pessoas de extrema pobreza até quem ganha R$ 8 mil reais. Esse programa que o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes pensaram dá oportunidade para todo cidadão mato-grossense ter condição de adquirir a casa própria”, pontuou.

Para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (faixa 1), o subsídio será de R$ 20 mil; para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 (faixa 2), o subsídio será de R$ 15 mil e para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.400,01 até R$ 8.000,00 (faixa 3), o subsídio será de R$ 10 mil.

Todo o regulamento, funcionamento e cartilhas informativas para o cidadão, empresas e prefeituras já estão disponíveis no site da MT Par. Acesse: https://www.mtpar.mt.gov.br/.

Conheça mais sobre a nova modalidade do SER Família Habitação no episódio do MT Conectado que está disponível no YouTube e Spotify.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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