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BRASIL

Brasília ganha delegacia de repressão a crimes contra animais

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A população de Brasília já conta com uma Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais, a primeira do país com estrutura física e de pessoal dedicados exclusivamente ao tema. Em Aracaju, Sergipe, há a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente, com finalidades semelhantes, inaugurada em junho de 2021. 

Criada pelo governo do Distrito Federal e a Polícia Civil nessa terça-feira (22), a unidade especializada da capital federal nasce com o objetivo de garantir os direitos dos animais, combater os crimes contra eles e investigar mais detalhadamente as ocorrências de maus-tratos, crueldade, negligência e abandono de animais domésticos e de rua, como cães e gatos, além de animais silvestres. 

A nova delegacia está instalada no Complexo da Polícia Civil – perto do Parque da Cidade e do Sudoeste – e tem uma equipe policial exclusiva, composta por seis servidores, sendo um delegado, um escrivão e quatro agentes. A previsão é aumentar o quadro para 11 servidores. 

O delegado-geral da Polícia Civil, Robson Cândido, afirmou que a nova delegacia atende a um anseio da população. “A criação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais é resultado de uma grande demanda da sociedade que acompanha com preocupação as ocorrências de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos e outros bichos”, explicou.  

Protetores de animais  

Entidades protetoras dos animais, que reclamavam da falta de punição dos agressores, veem com otimismo a implantação da delegacia para combater os crimes contra animais. 

Regina Corvello, da organização não governamental SOS Pets Brasil, descreve que, diariamente, se depara com situações de abandono e maus-tratos ao resgatar cães e gatos de rua. “[Resgatamos] até mesmo bichos que viveram cinco ou dez anos com uma família e sofrem agressões ou são abandonados muitas vezes por motivos fúteis,” revela.  

 “Uma delegacia especializada, que compreende o contexto em que ocorrem os maus tratos, as consequências físicas e comportamentais nos animais vítimas de violência, bem como a importância do bem-estar animal para a sociedade, será excelente. Um grande incentivo para coibir os crimes contra os animais”, comemora Regina. 

Elaine Monteiro Mariz Campos, protetora de animais independentes e artista plástica, começou adotando animais em situação de rua e passou ao resgate de mal tratados um tempo depois. Ela chegou a ter 25 gatos sob sua responsabilidade. Foram 18 filhotes acolhidos com suas mães felinas. Hoje, abriga dez gatos e três cães, todos resgatados, sob cuidados veterinários e alimentação adequados.  

Sobre a nova delegacia, Elaine presume que, além de reprimir e investigar os crimes contra os animais, a atuação policial poderá resguardar os protetores da causa animal, como ela.

“A autoridade policial já impõe respeito e vai poder dar proteção ao protetor em um momento de perigo, quando fazemos resgates na casa de tutores irresponsáveis e, muitas vezes, violentos. A maioria dos protetores é de mulheres que muitas vezes se colocam em enfrentamento com pessoas que maltratam animais de rua ou mesmo seus próprios animais. Algumas se indispõem com vizinhos. Há casos em que vamos alimentar animais em situação de rua e os moradores da região querem impedir”, revela.

“A autoridade policial já impõe respeito e vai poder dar proteção ao protetor [de animais], em um momento de perigo, quando fazemos resgates na casa de tutores irresponsáveis e, muitas vezes, violentos”, protetora de animais independente, Elaine Mariz. 

Serviço 

Para denunciar e ajudar no combate a crimes contra animais no Distrito Federal, as pessoas podem entrar em contato com a Polícia Civil com maior número possível de informações, por meio digital, no 197-Denúncia On line, telefonar gratuitamente para o número 197 ou enviar mensagens de texto e fotos por WhatsApp (61) 98626-1197 e  e-mail. Não é necessário que o denunciante se identifique. 

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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