O Brasil registrou, em média, oito (8,7) casamentos por dia envolvendo menores de idade apenas nos três primeiros meses de 2023.
Até 31 de março de 2023, foram contabilizadas 718 uniões oficiais no país envolvendo menores de idade, incluindo casos em que dois adolescentes se casaram.
Os dados são contabilizados pelo Colégio Notarial do Brasil , entidade que representa os mais de 9 mil notários do país.
A média é ainda maior se comparada aos anos anteriores. Por exemplo, em 2022, a média foi de 8,7 casamentos por dia. Já em 2021 foi de 9,1 por dia. Em 2019 e 2018, a média foi ainda mais expressiva, com 10,3 e 10,4 casamentos por dia, respectivamente.
Todas as uniões ocorreram de forma legal, estabelecidas e registradas em cartórios.
Polêmica em Araucária (PR)
A questão do casamento envolvendo menores de idade ganhou destaques nos jornais de todo país depois que o prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, se casou com uma adolescente de 16 anos.
Dois dias antes da cerimônia questionável, ele nomeou sogra, Marilene Rôde, como secretária de Cultura e Turismo do município. O casamento ocorreu quatro dias após a jovem completar a idade legal para o matrimônio.
O Brasil permite o casamento de menores desde 2019, exclusivamente, a partir da idade núbil, que siginifica quando adolescentes completam 16 anos.
Para que seja concluído o casamento, porém, é necessária a autorização legal dos pais ou responsáveis pelo menor para formalizar a união. A regra está estabelecida no Código Civil .
A proibição de casamento para menores de 16 anos em qualquer hipótese foi sancionada por Jair Bolsonaro quando era presidente.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.