Em 2022 a Round Table On Responsible Soy (RTRS), uma organização Suíça que tem como foco garantir ao mercado internacional a produção da chamada “soja responsável”, certificou mais de 6 milhões de toneladas em todo o mundo.
O Brasil foi responsável por quase 85% deste montante, em uma área de aproximadamente 1.360 milhões de hectares e Mato Grosso, sozinho, produziu quase metade desse total.
Fundada em 2006, a entidade emite o selo RTRS que garante aos principais representantes da cadeia de valor, como produtores, indústria, comércio, finanças e a sociedade civil, que a soja que esta sendo comercializada foi produzida de maneira que não agrida o meio ambiente e respeite as questões sociais.
O Padrão RTRS de Produção de Soja Responsável garante, por exemplo, que a propriedade de onde saiu aquele produto teve zero desmatamento, que as condições de trabalho e relações com a comunidade foram legais e adequadas do ponto de vista do bem-estar social e trabalhista, que o processo produtivo respeitou o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas.
A associação fortaleceu a sua base de membros com 22 novos associados e agora passa a contar com mais de 200 organizações distribuídas em 32 países. A RTRS também registrou um salto de 184 novos locais certificados, de acordo com o Padrão RTRS de Cadeia de Custódia, distribuídos em vários países do mundo. O número inclui portos, que agora são capazes de receber, processar e comercializar a soja física certificada RTRS.
AMAGGI – O destaque para o Mato Grosso na produção de soja cerificada veio graças à Amaggi, que é líder em volume originado com certificação no Brasil e no mundo. Recentemente a empresa reuniu um grupo de fornecedores do grão RTRS para entregar simbolicamente o prêmio pago pelo produto – que, de maneira geral, varia conforme negociações com cada empresa compradora.
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MILHO – Com o número de 653 mil toneladas de milho certificado na Argentina, Brasil e Uruguai, sendo 489.825 toneladas oriundas apenas do Brasil, as primeiras experiências em certificação de milho RTRS demonstram como é possível capitalizar os resultados alcançados por meio da certificação da soja para continuar o processo produtivo sustentável por meio de sua extensão para outras culturas.
A adoção de material certificado RTRS em 2022 aumentou 7% em relação ao ano anterior, para cerca de 5,3 milhões de toneladas. Deste total, aproximadamente 522,8 mil foram Balance de Massas e 4,7 milhões foram Créditos RTRS em Apoio à Soja Responsável. Soma-se ainda a esses números 69 empresas de 29 países que adotaram pela primeira vez o material certificado RTRS.
O Padrão RTRS para a Produção de Milho Responsável é o complemento do Padrão RTRS para a Soja Responsável, permitindo expandir a demanda de culturas produzidas de forma que respeito o meio ambiente, as leis de cada país e a qualidade de vida das comunidades. Atualmente existe uma ampla variedade de padrões de certificação de acordo com as necessidades de cada setor, como por exemplo outras culturas, óleos, grãos e sementes.
Duas propostas legislativas — uma estadual e outra federal — prometem corrigir falhas históricas na classificação de biomas em Mato Grosso, aliviando os custos para produtores rurais e ampliando a competitividade do agronegócio no estado. A primeira, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reclassifica áreas dos biomas amazônico e cerrado, enquanto a segunda, na Câmara dos Deputados, visa retirar o estado da Amazônia Legal.
Atualmente, muitos produtores rurais em Mato Grosso precisam preservar até 80% de suas propriedades por estarem localizadas em áreas classificadas como floresta amazônica, mesmo em regiões de cerrado ou transição. Para ajustar essas áreas à realidade, os proprietários são obrigados a gastar altos valores com laudos técnicos para comprovar que suas terras pertencem ao bioma cerrado, onde a reserva legal exigida é de 35%.
A proposta estadual, aprovada em primeira votação, busca corrigir essas distorções ao redefinir os limites entre biomas. Se aprovada, permitirá que áreas erroneamente classificadas como floresta amazônica passem a ser reconhecidas como cerrado, alinhando a legislação ambiental à realidade no campo.
O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta, defende que a reclassificação é essencial para reduzir custos e ampliar a área disponível para produção agrícola. “Estamos corrigindo equívocos históricos que penalizam produtores que já preservam boa parte de suas terras. Essa mudança é técnica e necessária”, afirmou.
Produtores argumentam que, em muitas regiões de cerrado, onde é exigida a preservação de 80%, a vegetação é tratada como floresta de forma equivocada. Segundo lideranças do setor, isso encarece a produção e reduz a competitividade do Brasil no mercado global, especialmente diante das exigências internacionais.
Especialistas alertam que a reclassificação poderia abrir caminho para o desmatamento de até 10 milhões de hectares. Porém, produtores destacam que não se trata de “desmatamento indiscriminado”, mas de uma adequação técnica que garante a manutenção da preservação obrigatória de 35% em áreas de cerrado, conforme o Código Florestal.
Além disso, ambientalistas temem impactos na credibilidade do Brasil no mercado internacional, mas deputados como Juarez Costa, autor da proposta federal, ressaltam que o agronegócio brasileiro já adota padrões elevados de sustentabilidade.
No âmbito federal, o projeto de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal promete aliviar ainda mais os custos para produtores, que seriam dispensados de preservar 80% de suas propriedades, como ocorre atualmente. Apesar do parecer contrário do deputado Coronel Chrisóstomo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o texto ainda será debatido em outras instâncias legislativas.
A segunda votação da proposta estadual será crucial para determinar o futuro da legislação ambiental em Mato Grosso. Se aprovada, representará um avanço na segurança jurídica dos produtores e um estímulo ao agronegócio, pilar econômico do estado. O debate revela a necessidade de equilibrar conservação ambiental e crescimento econômico em um dos principais estados produtores do Brasil.
O agronegócio mato-grossense, responsável por alimentar milhões de pessoas no Brasil e no mundo, reforça que ajustes como esses são indispensáveis para garantir sua sustentabilidade econômica e ambiental.
