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Economia

Brasil pode usar comando do G20 para propor reforma do FMI

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O Brasil pode usar a presidência do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta, para propor a reforma de instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC), disse nesta quinta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o mandato brasileiro no grupo servirá de oportunidade para uma “reglobalização sustentável”, que promova a transição energética no planeta.

O ministro deu as declarações em reunião no Palácio do Planalto para a instalação da Comissão Nacional do G20. Encarregada de coordenar o mandato brasileiro no grupo, que começa em 1º de dezembro e durará um ano, a comissão organizará as 104 reuniões previstas durante esse período. A mais importante será a Reunião de Cúpula do G20, prevista para novembro de 2024 no Rio de Janeiro.

Acompanhado do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, Haddad disse que o G20 se tornou o principal fórum de discussões entre os países com a crise em organizações multilaterais tradicionais. “Com a crise de multilateralismo, [o G20] é o fórum com mais impacto no mundo. É onde podemos destravar questões fundamentais para o Brasil”, defendeu.

Segundo Haddad, os países precisam se entender para evitar a fragmentação da economia global. “Do ponto de vista econômico, o mundo está numa encruzilhada: ou continuamos caminhando numa crescente fragmentação, com a formação de blocos protecionistas e com consequências imprevisíveis para a estabilidade geopolítica, ou implementamos uma nova globalização, desta vez colocando questões socioambientais no centro de nossas preocupações”, acrescentou o ministro.

Para o ministro, uma nova globalização pode ser feita. Segundo Haddad, o G20 servirá de instrumento importante para resgatar a contribuição multilateral entre os países. Além da orientação para a transição energética e o desenvolvimento sustentável, esse processo seria feito sem repetir o erro de desregulamentar o sistema financeiro internacional, que gerou a crise econômica de 2008.

Haddad criticou a globalização que vigorou nas décadas de 1990 e 2000 porque, segundo ele, o processo resultou na concentração de renda, em diferenças de níveis de desenvolvimento entre os países e na atual mudança climática.

“Não temos que temer a globalização. Ela foi feita de forma equivocada e é por isso que trouxe tantas angústias, sobretudo na crise de 2008 e nos seus desdobramentos. Nós temos que recuperar o multilateralismo e a perspectiva de integração entre as nações, mas isso tem que ser feito de outra maneira”, declarou. “Nossa visão estratégica não é voltar ao passado, como alguns têm sugerido. É uma nova globalização socioambiental.”

América Latina

Na avaliação de Haddad, o Brasil tem a oportunidade de pautar a economia mundial nos próximos 12 meses, atendendo aos interesses do Brasil, da América Latina e do Sul Global (países em desenvolvimento e subdesenvolvidos). “O G20 é nossa chance de botar a mão na massa e fazer o motor externo funcionar da melhor maneira possível para os interesses do Brasil e dos demais países da América Latina. Não acontece todo dia de termos a chance de pautarmos os trabalhos do G20. Temos que usar essa oportunidade para avançar nossa visão de um mundo mais integrado”, destacou.

A concretização das promessas, admitiu o ministro, enfrentará dificuldades, com o surgimento de guerras e o retorno do protecionismo de países ricos. “Há diversos fatores sobre os quais não temos controle: conflitos, guerras, questões geopolíticas de forças extremistas, crises do multilaterismo, com instituições fundamentais, como a ONU, Banco Mundial, OMC e FMI, funcionando muito a quem do que deveriam. Isso sem mencionar a crise climática e a volta do protecionismo dos países ricos. Não estamos em uma quadra tranquila da história mundial”, avaliou.

Tributação internacional

Sobre a atuação do Ministério da Fazenda na presidência do Brasil no G20, Haddad disse que a pasta tem algumas prioridades, como o aprofundamento da reforma das instituições financeiras internacionais para aumentar a representatividade dos países menos desenvolvidos e a defesa de uma tributação internacional justa, com ações para coibir a evasão fiscal (transferência de recursos a paraísos fiscais). O ministro também prometeu um esforço para resolver a dívida externa de países pobres.

“Nossas prioridades da trilha financeira [do G20] serão trabalhar para prevenir riscos por meio de coordenação eficazes de políticas econômicas e financeiras, colocar a desigualdade no centro da agenda macroeconômica a nível global, promover o fluxo contínuo de recursos concessionais [recursos de concessões de infraestrutura] para países de baixa e média renda, avançar na resolução da dívida externa desses países, em particular dos países africanos, e criar mecanismos apropriados para o compartilhamento de risco entre o capital público e privado para promover mudanças ecológicas equitativas”, concluiu Haddad.

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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