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Brasil ganha antiprêmio Fóssil do Dia na COP28 por entrar na Opep+

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A rede global de Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas Climate Action Network (CAN) concedeu ao Brasil, nesta segunda-feira (4), o ‘antiprêmio’ Fóssil do Dia durante a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.  

O prêmio é uma crítica a decisão do Brasil de participar da Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+). Criada em 1960, a Opep atualmente tem 13 membros, entre eles, Arábia Saudita, Venezuela e Angola. Já a Opep + reúne outros dez países aliados dos membros permanentes, entre eles estão Rússia, México, Malásia e Sudão. 

“O Brasil é o vencedor do Fóssil do Dia de hoje, pois parece ter confundido a produção de petróleo com liderança climática. A corrida do Brasil ao petróleo mina os esforços dos negociadores brasileiros em Dubai que estão tentando romper velhos impasses e agir com senso de urgência”, explicou a organização que reúne mais de 1,9 mil entidades de 130 países. 

A CAN também criticou a intenção do Brasil de explorar petróleo na margem equatorial do país, entre o litoral do Amapá e do Rio Grande do Norte. “Brasil, não queremos um passeio pelos campos de petróleo quando estivermos em Belém em 2025. E, se você quiser apenas ingressar em um clube, sugerimos que siga seu vizinho, a Colômbia, inscrevendo-se no Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis em vez de Opep+”, afirmou.  

A presidente do Instituto Talanoa, que atua em políticas sobre o clima, Natalie Unterstell, argumentou que ingressar na Opep+ contradiz os esforços do Brasil para liderar a agenda climática.

“Usar a viagem para conferência climática como carona para ampliar o compromisso com os combustíveis fósseis foi um tiro no pé do ponto de vista diplomático, climático e econômico”, destacou.

O prêmio Fóssil do Dia é entregue diariamente durante essa COP28 para países que, na visão da Climate Action Network, adotaram alguma medida contrária ao meio ambiente. A África do Sul também “ganhou” o prêmio nessa segunda-feira por decidir expandir operações de mineração de carvão.  

Nesse domingo (3), quem recebeu ‘antiprêmio’ foram: os Estados Unidos, por terem doado “apenas” U$S 17,5 milhões para o Fundo de Perdas e Danos das Mudanças Climáticas mesmo sendo o “maior emissor histórico” de gases do efeito estufa; o Japão, por manter fábricas de carvão e gás na Ásia; e a Nova Zelândia, por decidir reabrir áreas para exploração de petróleo e gás.   

Influência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a entrada do Brasil como observador no grupo dos países produtores de petróleo como uma forma de influenciar a transição energética

“Acho importante a gente participar porque a gente precisa convencer os países que produzem petróleo que eles precisam se preparar para o fim dos combustíveis fósseis e se preparar significa aproveitar o dinheiro que eles lucram com o petróleo e fazer investimentos para que os continentes Africano e a América Latina possam produzir os combustíveis renováveis que eles precisam, sobretudo o hidrogênio verde. Porque se não criar alternativa a gente não vai poder dizer que vai acabar com combustível fóssil”, explicou. 

Petróleo  

Em agosto deste ano, durante debate no Senado, o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, defendeu que o petróleo deve financiar a transição energética. Prates discorda do movimento internacional Just Stop Oil (Apenas Pare o Óleo, em português), que defende a proibição de toda e qualquer nova licitação de exploração de petróleo para forçar uma transição energética mais rápida.  

Para Prates, a transição energética não é ruptura energética e deve demorar uns 50 anos. Prates critica a tentativa de se proibir novas explorações. “A transição energética para empresa de petróleo é uma metamorfose ambulante, tem que investir em petróleo para pagar a transição energética”, defendeu. 

Crise Climática  

As emissões de gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), são as responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas muito intensas.  

Esses gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis.  Esta é uma das principais preocupações de cientistas, sociedades e governos que vêm mobilizando os encontros sobre o clima desde a Eco de 1992, que ocorreu no Rio de Janeiro, até a COP deste ano, em Dubai.  

A Agência Brasil procurou o Minsitério do Meio Ambiente e aguarda posicionamento.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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