Brasil e Estados Unidos (EUA) realizaram, nesta terça-feira (23), a primeira reunião de trabalho, desde 2013, do Plano de Ação Conjunta para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica e Promover a Igualdade (Japer).
Durante o encontro, no Palácio Itamaraty, em Brasília, os dois governos se comprometeram a trabalhar juntos em favor das comunidades raciais e étnicas marginalizadas em ambos os países, incluindo pessoas afrodescendentes e descendentes de povos indígenas.
O plano de trabalho conjunto foca na ampliação do acesso à educação e à saúde; combate à violência e promoção da justiça e no cultivo da cultura e preservação da memória.
O secretário adjunto dos EUA para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Brian Nichols, destacou que a troca de experiências será benéfica aos dois países e destacou semelhanças.
“As nossas nações têm uma longa história até onde estamos hoje. As origens, os desafios que enfrentamos, sejam eles na questão da escravidão ou da marginalização das pessoas nativas, dos indígenas, o antissemitismo, a discriminação. Todas essas coisas que já tivemos que trabalhar para enfrentar. Nós tivemos muitos progressos, mas ainda há muito a fazer. E essa é uma oportunidade para que nós possamos nos reunir e encontrar soluções para o benefício de nossas populações”.
Educação
Sobre o intercambio educacional do Japer, que permite que brasileiros estudem nos Estados Unidos e vice-versa, a representante Especial para a Equidade e Justiça Racial dos Estados Unidos, Desirée Cormier, apontou que 465 brasileiros já viajaram e estudam nos Estados Unidos e que esta é uma via de mão dupla.
“A gente quer construir em cima desse sucesso e ter certeza de que nós estamos expandindo e sendo bem inclusivos e também seremos parceiros para garantir que essas oportunidades educacionais e o acesso para os afrodescendentes e também para as populações nativas aconteçam no Brasil e nos Estados Unidos também”.
A ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, e a norte-americana Desirée Cormier esclareceram que universidades dos dois países ligadas a causas afrodescendentes e populações nativas serão escolhidas para promover o intercâmbio via Japer. São as universidades negras chamadas Historically Black Colleges and Universities (HBCUs)”, esclareceu Anielle.
Violência racial
Além de educação, cultura e saúde, as autoridades do Brasil e dos Estados Unidos, dentro do Plano de Ação Conjunta Japer, darão foco a ações para erradicar a violência contra negros.
As duas autoridades do encontro desta terça-feira, a ministra Anielle Franco e a norte-americana Desirée Cormier, concordam que, geralmente, as vítimas da violência são jovens negros, do sexo masculino, tanto no Brasil, como nos Estados Unidos.
“Ambos os países ainda enfrentam muita violência contra jovens negros e a população negra como um todo”, lamenta Anielle.
A ministra brasileira esclarece que neste ponto o Japer terá a cooperação do Ministério da Justiça e Segurança Pública para buscar soluções para violência contra pessoas negras.
“Temos o MJ junto a nós para seguimos pensando o combate e o enfrentamento ao genocídio da população preta. Desde George Floyd à Marielle {Franco], a gente segue tendo exemplos disso e seria impossível a gente deixar esse assunto de fora [do Japer]”.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.