Um levantamento divulgado pela Global Slavery Index 2023 nesta quarta-feira (24), aponta que o Brasil possui mais de 1 milhão de pessoas que vivem em situação de ” escravidão contemporânea”. A pesquisa é feita pela organizaçãoWalk Free , que trabalha com direitos humanos e produz dados acerca da escravidão no mundo.
Os dados utilizados na pesquisa são de 2021, e mostram que cerca de 49,6 milhões de pessoas se encontram em situação de escravidão no mundo, sendo cerca de 1,05 milhão apenas no Brasil . A organização ainda aponta que entre 2018 e 2021, o número de escravos contemporâneos aumentou, com mais de 10 milhões de indivíduos sendo considerados.
Segundo a organização , o Brasil se encontra na 11ª posição com o maior número de pessoas em estado de escravidão contemporânea , no ranking que possui cerca de 160 países. A lista é liderada pela Índia (com 11 milhões), China (5,8 milhões) e Coreia do Norte (2,3 milhões). O top 10 fecha com os Estados Unidos, com cerca de 1,1 milhão de pessoas em tais condições.
A pesquisa fez um cálculo, levando em conta o número total de habitantes em cada país, para ver o percentual de ocorrência de escravidão contemporânea em cada caso. Com isso, a Coreia do Norte acaba liderando o ranking, com 104 pessoas escravizadas a cada mil habitantes, seguidas da Eritreia (90 pessoas) e da Mauritânia (32 pessoas).
Nesta perspectiva, o Brasil apresenta cerca de 5 pessoasescravizadas por mil habitantes, sendo classificado como “média/baixa” a ocorrência.
A Walk Free promoveu o levantamento pela quinta vez, sendo baseada em fatores individuais e sociais sobre a escravidão em cada país. São feitas entrevistas e coleta de dados quantitativos. Neste levantamento , pode-se verificar que 87 dos países analisados consideram o trabalho forçado como crime, e 137 tratam como crime de tráfico humano.
Eles ainda identificaram que “quase todos os governos do mundo se comprometeram a erradicar a escravidão moderna por meio de suas legislações e políticas nacionais”, mas que o processo segue “estagnado” desde 2018.
O que o estudo mostra é que o trabalho escravo tem prevalecido em países com baixa renda, e está ligado com as demandas dos países com alta renda.
Com isso, pode-se analisar que em 2021, os Estados participantes do G20 — com o Brasil incluso — movimentou US$ 468 bilhões em importações de produtos que podem estar ligados ao trabalho escravo . Desde montante, cerca de US$ 243,6 bilhões são advindos de produtos eletrônicos e US$ 160,6 bilhões do mercado de roupas e têxtil. Os Estados Unidos segue no primeiro lugar de importações, seguidos do Japão e da Alemanha.
Seguindo nesta análise, o Brasil fica em 15º lugar, movimentando cerca de US$ 5,6 bilhões em produtos com riscos de trabalho escravo . Os setores ao qual o país importou são relacionados a óleo de palma e painéis solares, vindo principalmente da China, Indonésia e Bangladesh. O estudo aponta que o Brasil tem também produtos advindos do trabalho escravo , sendo vistos na produção de café, cana-de-açúcar, madeira, carne bovina e roupas.
A Walk Free citou um destaque positivo para o Brasil , pela divulgação da “Lista Suja do Trabalho Escravo”, que tem sido feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que foi criada em 2003. A versão mais recente publicada é de abril deste ano, ao qual foram acrescentadas 132 nomes de empregadores que tenham apresentado trabalho análogo à escravidão .
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.