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MIRASSOL

Botelho realiza sonho de moradores de Várzea Grande com entrega de títulos definitivos de imóveis

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Mais 334 famílias realizaram o sonho da aquisição da escritura de seus imóveis, devidamente registradas em cartório e sem nenhum custo, graças a parceria firmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), com o governo de Mato Grosso. Dessa vez, os contemplados foram os moradores dos bairros Cristo Rei, Dom Orlando Chaves, Cohab Dom Bosco e Cohab Jayme Campos, de Várzea Grande.

Durante o mutirão para a entrega dos documentos, na noite desta quarta-feira (13), na quadra de esportes da Escola Estadual Dom Bosco, Botelho lembrou a importância da força-tarefa que dá segurança jurídica às famílias beneficiadas, que passaram décadas à espera pela escritura de seus imóveis. E anunciou mais entregas nos próximos dias para nove bairros: Asa Bela, Asa Branca, Jardim Primavera, Cabo Michel, 7 de Maio,  24 de Abril, Nossa Senhora Bela, Santa Isabel e Tarumã.

“Fechei um pacote com o governador para entregar mais escrituras. São 20 milhões de reais só para resolver o problema de regularização fundiária dos bairros de Várzea Grande. Acredito que até o fim do ano serão entregues de dois a quatro mil escrituras aqui em Várzea Grande, todas registradas em cartório. É uma parceria que fiz em 2017 e está dando resultado”, explicou Botelho.

Prova disso é que ontem foram contempladas 186 famílias do Cristo Rei, 65 do Dom Orlando Chaves, 52 da Cohab Dom Bosco e mais 31 da Cohab Jayme Campos.

Eilil Xavier

“Quero agradecer porque esse sempre foi o meu sonho, ter o título da minha casa própria e agora chegou o momento. É preciso acreditar porque na hora certa chega o sonho da gente. Quero agradecer ao deputado Botelho, muito obrigada mesmo!”, disse a moradora do Cristo Rei, a doméstica Eilil Xavier dos Santos.

Botelho e dona Maria Luzia contemplada com a escritura da sua casa própria

Outra beneficiada foi a cozinheira Maria Luzia Oliveira das Neves, que aguardava pelo documento desde 2005. “É um grande sonho conseguir essa escritura. Temos que agradecer ao deputado Botelho por esse momento tão importante de estar com a escritura nas mãos. Vou dormir mais feliz!”, comemorou.

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat, Francisco Serafim, reconheceu o apoio do deputado Botelho. “O deputado Botelho é uma peça importantíssima para nós. Desde quando ele assumiu o primeiro mandato na presidência da Assembleia Legislativa, direcionou verbas para completarmos as despesas da regularização. Então, temos uma parceria muito importante, se não fosse o deputado Botelho liderar essas ações estaríamos com muitas dificuldades para cumprir nossas metas. É um parceiro de primeira hora. Já entregamos 13 mil títulos em Mato Grosso, nesse mesmo padrão: registrados, completos. Queremos chegar a 21 mil títulos urbanos e rurais, até 21 de dezembro desde ano”, afirmou Serafim.

“Estamos cumprindo uma intensa programação que está sendo realizada pelo Intermat, através de parceria com a MT Par, Assembleia Legislativa e todos aqueles da equipe que trabalharam para que pudéssemos ampliar fortemente o programa de regularização fundiária em todo o Estado de Mato Grosso”, reconheceu o governador Mauro Mendes.

Da mesma forma, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat agradeceu o apoio. “A gestão do governador Mauro Mendes tem realizado um grande empenho, juntamente com a Assembleia Legislativa, para realizar este sonho esperado pelos moradores que esperam pelo título”.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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