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MIRASSOL

Botelho entrega veículo para o transporte de pacientes em Lambari D’Oeste

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A segunda parada do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), na Região Oeste, nesta sexta-feira (18), foi em Lambari D’Oeste. Cidade onde entregou uma Van, adquirida com sua emenda no valor de R$ 250 mil. Mais conforto e segurança para os pacientes que fazem tratamento em unidades de saúde mais distantes.

Recepcionado pelo prefeito Marcelinho da Bem Star e lideranças do município, Botelho também entregou emendas para a recuperação asfáltica das ruas, no valor de R$ 800 mil e outra para a revitalização da Praça Geraldo Fidelis, no valor de R$ 500 mil. No totalizando R$ 1.550.000.

“São ações como essas que ajudam Mato Grosso a prosperar cada vez mais. Estamos trabalhando por Lambari D’Oeste e vamos fazer muito mais!”, afirmou Botelho.

“Está melhorando cada vez mais, a principal é a van porque às vezes não temos como buscar atendimento de saúde em Cáceres e Cuiabá”, disse a moradora Emanuela Cristina Alves.

O prefeito Marcelinho da Bem Star agradeceu os benefícios destinados por Botelho. “Estamos muito contentes por ter captado esses recursos do deputado Botelho. E orgulhosos porque pela primeira vez recebemos um presidente da Assembleia Legislativa aqui em Lambari D’Oeste. Ele já destinou para nós 250 mil reais e compramos a Van, destinou quase 800 mil reais que já está na conta para fazermos recuperação asfáltica e, agora, mais 500 mil para a revitalização da praça central, que há mais de 15 anos não recebe investimentos. É com muito orgulho que agradecemos de coração. O deputado está olhando para nossa cidade e implantando esse valor. A população agradece”, disse o prefeito, ao reconhecer o trabalho feito também à Baixada Cuiabana.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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