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MATO GROSSO

Bombeiros já aplicaram mais de R$ 116 milhões de multas por uso irregular do fogo

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) aplicou mais de R$ 116 milhões de multas por uso irregular de fogo, entre janeiro e o início de setembro de 2023. As multas foram aplicadas em 23 municípios do Estado e resultaram no embargo de 19 áreas.

“As operações foram intensificadas no bioma amazônico devido aos alertas de desmatamento associados a registros de aglomeração de focos de calor, o que resultou em mais de R$ 114 milhões de multas aplicadas somente nesta região”, explica o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires.

Ao longo deste ano, o Corpo de Bombeiros realizou 13 operações de fiscalização em todo o estado que resultaram na autuação de 19 mil hectares pelo uso irregular do fogo. Deste total, 8,1 mil hectares foram por queimadas ilegais, 6,2 mil hectares por desmatamento associado ao uso ilegal do fogo e 4,6 mil hectares pelo descumprimento de embargos anteriores.

“Nossas campanhas de conscientização trazem resultados, tanto que a Amazônia, por exemplo, registrou uma redução de 64% no número de focos de calor. Para melhorar ainda mais esses índices, o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 77 milhões em ações contra crimes ambientais. São ações de combate aos incêndios, aplicação de multas e embargo de propriedades em áreas de preservação permanente ou reserva legal”, afirma o comandante.

Na Amazônia, foram aplicadas multas nos municípios de Novo Mundo, Aripuanã, Colniza, Brasnorte, Gaúcha do Norte, União do Sul, Canarana, Nova Maringá, Juara, Itanhangá, Vila Bela da Santíssima Trindade, Ribeirão Cascalheira, Feliz Natal, Querência, Juína, Cláudia, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Nova Ubiratã e Alta Floresta.

Já o restante das multas aplicadas em 2023 foram no Cerrado, nos municípios de Primavera do Leste, Cocalinho e Barra do Garças.

Redução de 57% nos focos de calor

Mato Grosso reduziu em 57,5% o número de focos de calor entre julho e agosto de 2023, que são os dois primeiros meses do Período Proibitivo de Uso Regular do Fogo. A comparação é referente ao mesmo período de 2022, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Entre os biomas, a Amazônia foi a que registrou a maior redução, de 64,3%. Foram 2.540 focos de calor em 2023, contra 7.124 focos, em 2022. Já no Cerrado, a redução é de 39,8%, com 2.453 focos no ano passado e 1.498 focos neste ano. Por fim, no Pantanal o número se manteve estável com 41 focos em ambos os anos.

Período Proibitivo

Desde 1º de julho está proibido o uso do fogo em áreas rurais, conforme o decreto nº 259/2023. O documento declara situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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