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MATO GROSSO

Bombeiros de MT continuam combate a quatro incêndios florestais no Estado neste domingo (21)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso segue no combate a quatro incêndios florestais no Estado neste domingo (21.07).

Em Barão de Melgaço, militares combatem um incêndio às margens do rio Cuiabá, próximo à divisa com Poconé.

Em Cáceres são dois incêndios ativos, sendo um no Parque Estadual do Guirá e outro na região de Porto Conceição. No Guirá, a estratégia utilizada é o encharcamento dos focos ativos nas turfas com água; enquanto em Porto Conceição os militares estão divididos ao longo do Rio Paraguai fazendo combate direto e construção de aceiros para evitar a propagação das chamas.

Já ao sul do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense (Parna Pantanal) há um incêndio próximo à Fazenda Bélica, que faz divisa com Mato Grosso do Sul. Atuam equipes do Corpo de Bombeiros e brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os brigadistas do ICMBio também combatem um incêndio dentro do Parna Pantanal, próximo a divisa com a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Dorochê. O Corpo de Bombeiros monitora o incêndio via satélite.

Por fim, neste domingo, não há focos de calor detectados pelos satélites nas regiões de mineradoras em Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade. As regiões seguem em monitoramento pela corporação.

Estrutura

Somente no Pantanal atuam 38 bombeiros, oito funcionários da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), seis militares do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), cinco membros da Defesa Civil do Estado e um integrante do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Este efetivo conta com o apoio de um avião, um helicóptero, onze viaturas, nove máquinas para a construção de aceiros, quatro caminhões auto tanque e três embarcações.

Além disso, também participam das ações brigadistas do ICMBio e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e integrantes do Exército Brasileiro, Força Nacional, Marinha do Brasil e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) faz o monitoramento de todos os incêndios florestais do Estado, via satélite, para orientar as equipes em campo.

A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190.

Incêndios extintos

O Corpo de Bombeiros já extinguiu oito incêndios florestais em Mato Grosso: quatro em Cuiabá, três em Chapada dos Guimarães e um em Poconé.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 146 focos de calor entre sábado (20.07) e domingo, conforme última checagem, às 16h15, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 81 se concentram na Amazônia, 62 no Cerrado e três no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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