Política Nacional
Bolsonaro remove AGU de 20 processos e contrata advogados privados
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou advogados particulares para defendê-lo em 20 processos. Essas ações, que tramitam no Supremo Tribunal Federal , estavam nas mãos da AGU (Advocacia-Geral da União).
Segundo informações da AGU, o órgão parou de representar Bolsonaro porque há incompatibilidade entre a representação pela AGU e a representação por advogado privado. A entidade não permite a representação judicial do agente público pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal no momento em que há “o patrocínio concomitante por advogado privado”.
Um dos processos que circula no Supremo é a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Outro inquérito contra o ex-presidente é o vazamento de dados sigilosos da ação feita pela Polícia Federal envolvendo as urnas eletrônicas.
Na ocasião, o TSE afirmou que o vazamento era uma tentativa de “ampliar a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral, para tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir seu pleno funcionamento, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil”.
Bolsonaro nos EUA
Bolsonaro deixou o Brasil em 30 de dezembro do ano passado, não entregando a faixa presidencial a Lula (PT). Ele segue no país norte-americano e o prazo estipulado para retornar a Brasília é no mês de março, já que recebeu garantias que não será preso. O ex-presidente também precisa passar por um procedimento cirúrgico.
Bolsonaro e o cartão de vacinação
O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Carvalho, disse na sexta-feira (17) que existe registro de vacinação contra a Covid-19 no cartão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também relatou que o órgão apura se o cartão foi adultado para acrescentar o imunizante.
Em entrevista para a CNN Brasil, o ministro do governo Lula confirmou que há uma troca de ofícios entre o Ministério da Saúde e a CGU questionando se o ex-chefe do Executivo federal recebeu a vacina Janssen no dia 21 de julho de 2021, em São Paulo, período em que o país enfrentava uma grave crise sanitária.
“Esse registro existe. Pelo menos pelo que a gente sabe das informações. Se isso está em um ofício da CGU, a CGU não faz uma pergunta à toa. Se esse registro está em um ofício da CGU, eu não tenho como negar”, revelou para os jornalistas Raquel Landim e Felipe Moura Brasil.
Agora há uma investigação para saber se a informação foi adulterada.
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Fonte: IG Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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