Economia
Bolsa Família deve cortar mais de 1 milhão de beneficiários; entenda
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que devem ser excluídos do Bolsa Família , ao todo, 1.479.916 famílias que não se enquadram no critério de renda do programa.
“Estamos em um processo. Nós vamos fazer uma atualização de todo o Cadastro Único. Nessa parceria com a rede SUAS, com os municípios, a gente trabalha, inicialmente, focado onde é mais previsível a irregularidade”, aponta o ministro Wellington Dias.
“Estamos tendo o cuidado de trabalhar com segurança para o Cadastro Único, tanto para a entrada quanto para a retirada de famílias”, reforça.
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218.
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O ministro já havia afirmado que existem pelo menos 2,5 milhões de cadastros com alguma irregularidade na folha de pagamentos do Bolsa Família. Entre essas irregularidades, 393 mil são famílias registradas como unipessoais.
“Esses cadastros saem em março não por serem unipessoais, mas por estarem acima do critério de renda admitido pelo Programa Bolsa Família”, esclarece a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo.
Adicionais
Relançado na última quinta-feira (02), o Programa Bolsa Família (PBF) iniciará os pagamentos no próximo dia 20. A estimativa para a folha de pagamento de março é da inclusão de 694.245 famílias que preenchiam os requisitos e estavam fora da lista de beneficiários até então.
Nessas famílias há 335.682 crianças de zero a seis anos. Ao todo, serão 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária que já recebem neste mês o adicional de R$ 150, totalizando um investimento federal de R$ 1,34 bilhão para o grupo.
Os adicionais de R$ 50 para as gestantes e a faixa etária de sete a 18 anos começarão a ser pagos no mês de junho. Com base no levantamento de março, o programa tem a estimativa de 7,1 milhões de crianças de sete a 12 anos, 7,9 milhões de adolescentes de 12 a 18 anos, e 820 mil gestantes.
“O cadastro é vivo, passa sempre por modificações. Hoje o número é esse, mas daqui a alguns dias pode ser outro. No mês que vem uma gestante pode ganhar neném, por exemplo, e então vai sair uma gestante e entrar um bebê no cadastro”, explica Wellington Dias. “Fico feliz quando a alteração é porque alguém não precisa mais do Bolsa Família”, completa o ministro.
Dados regionais
O Sudeste é a região brasileira que neste mês terá o maior número de novas concessões. São 283.640 famílias estimadas para integrar o programa, enquanto outras 591.376 deixam o Bolsa Família.
No Nordeste, a estimativa é da entrada de 209.320 famílias e da saída de 506.368. Já no Norte, são 78.484 novas concessões e 131.858 cancelamentos. O Sul terá 71.177 novas famílias e 155.651 exclusões, enquanto o Centro-Oeste contará com 51.624 concessões e 94.663 cancelamentos.
“Desde 2016, há famílias que não têm atualização do cadastro. Serão contratadas aproximadamente 12 mil pessoas no Brasil, que serão treinadas e qualificadas para a atualização”, ressalta o ministro. “O repasse extra de R$ 200 milhões vai permitir que a gente tenha a busca de ativa de não cadastrados e as condições de um cadastro atualizado, tirando quem não tem direito, mas também incluindo pessoas que não eram atendidas”, pontua.
Benefício médio
Em fevereiro, o Governo Federal pagou um benefício médio de R$ 606,91 por família. Em março, o Bolsa Família deverá registrar um valor bem superior, de R$ 669,93 em média por lar. A folha de pagamento deve totalizar aproximadamente R$ 14 bilhões. Para junho, com o início dos pagamentos dos demais adicionais, a projeção é de que o benefício chegue a aproximadamente R$ 714.
A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, reforça a importância do programa para o país e até a nível internacional. “Tivemos uma média de 80 países que se inspiraram no nosso modelo. No passado, conseguimos tirar uma boa parte de crianças e famílias da insegurança alimentar, e aumentar a escolaridade”, lembra. “O retorno do Bolsa Família gerou muita esperança, muita felicidade para quem está trabalhando na ponta e sabe o que foi no passado”, acrescenta.
Fonte: IG ECONOMIA
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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