Economia
BNDES assina contrato de R$ 10 milhões para projeto na Pequena África
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou nesta quarta-feira (28) um contrato de financiamento de R$ 10 milhões com uma coalização de organizações negras para fortalecer as instituições de memória do território da Pequena África, na região central do Rio de Janeiro. No local, fica o sítio arqueológico Cais do Valongo, Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco, e principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil.
O consórcio vencedor é formado pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), pela PretaHub e pela Diaspora.Black. O aporte do BNDES acontece por meio da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública. O objetivo é que o investimento total do projeto, chamado de Viva Pequena África, chegue a R$ 20 milhões, com os outros R$ 10 milhões sendo captados junto a doadores.
O consórcio atuará em cinco eixos. O primeiro prevê um investimento de R$ 11 milhões em projetos culturais baseados na identidade cultural e criatividade negra, capacitação e fortalecimento das organizações sociais. O segundo, orçado em R$ 2 milhões, tem como foco a realização da Mostra Cultural Viva Pequena África e criação do Selo Viva Pequena África.
O terceiro, com investimento de R$ 500 mil, prevê a realização do Seminário Internacional Viva Pequena África sobre valoração, proteção e difusão do patrimônio cultural. O quarto, com aporte de R$ 548 mil, focará na sistematização das tecnologias sociais desenvolvidas pela comunidade, criação de memórias e novas narrativas de empoderamento social. E o quinto, no valor de R$ 1,7 milhão, prevê o mapeamento dos territórios de memória afro-brasileira e investimento em projetos de desenvolvimento local.
“Estamos muito felizes em compor esse consórcio e iniciativa pioneira, pois é uma oportunidade de ressaltar a importância da Pequena África não só como um local de memória e resistência, mas também como motor de desenvolvimento econômico sustentável para a população negra. Com a iniciativa, vamos consolidar o território como principal destino de afroturismo no mundo com o protagonismo da comunidade local”, disse Antonio Pita, cofundador e COO da Diaspora.Black.
Segundo o BNDES, a seleção do consórcio teve requisitos de equidade racial e envolveu a escuta ativa de instituições e atores atuantes no território.
“Esse processo foi crucial nas nossas decisões. Em muitas intervenções, mesmo quando voltadas ao resgate histórico e valorização do espaço urbano, o resultado foi a exclusão e a gentrificação, com o encarecimento do custo de vida, expulsão dos antigos moradores e aprofundamento da segregação socioespacial. Exatamente porque não se buscou a participação, o empoderamento dos coletivos ali presentes. Isso é exatamente o que nós queremos evitar”, disse a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a assinatura do contrato e os projetos de preservação da memória afro-brasileira.
“Quantas vezes a gente teve a nossa memória apagada e negada. E essa é uma região que tem muito a nos ensinar. Falamos de uma memória viva, que precisamos cultivar. E um país que não tem memória está fadado a cometer os mesmos erros”, disse a ministra.
O território da Pequena África também está inserido em estudo estruturado pela Área de Soluções para Cidades do BNDES, entregue à Prefeitura do Rio em dezembro de 2023. O projeto inclui a revitalização de áreas do “Distrito da Vivência e Memória Africana no Rio de Janeiro” e a conservação das áreas do Centro Cultural José Bonifácio, Cemitério dos Pretos Novos (IPN), Cais do Valongo e da Imperatriz, Jardins do Valongo, Largo do Depósito e Pedra do Sal.
Durante o evento, o BNDES assinou adesão ao Movimento pela Equidade Racial (Mover) e ao Índice de Equidade Racial nas Empresas (Iere), da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial. A instituição assumiu dez compromissos com a igualdade racial, a implementação e ampliação de ações para superar o racismo e a discriminação no ambiente corporativo.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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