Economia
Blocos ofertados pela ANP ameaçam unidades de conservação, diz estudo
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza seu 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão de blocos petrolíferos no próximo dia 13. O leilão, no entanto, recebeu críticas do Instituto Arayara, organização não governamental que defende o uso de recursos naturais de forma sustentável.
Um estudo divulgado nesta quarta-feira (6), pelo Instituto, mostra que vários dos mais de 600 blocos ofertados na rodada apresentam ameaças socioambientais. De acordo com o levantamento, por exemplo, 23 blocos estão sobrepostos a 15 unidades de conservação. Há ainda outras unidades em que os blocos estão sobrepostos a suas áreas de amortecimento.
Com isso, segundo o estudo, 366 quilômetros quadrados de unidades de conservação estão ameaçados diretamente pela exploração e produção petrolíferas. São áreas como a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no Nordeste, o Parque Estadual de Itaúnas e a Reserva Biológica de Comboios, ambos no Sudeste.
“Isso inclui áreas com potencial biológico e ecológico icônicos no país. A APA Costa dos Corais, por exemplo, é a maior área marinha protegida do Brasil. Ela tem 11 blocos de petróleo sobrepostos à sua porção sul, no litoral de Alagoas”, afirma Vinicius Nora, gerente de Oceanos e Clima do instituto.
O estudo também destaca que 11 blocos estão sobrepostos aos montes submarinos das cadeias oceânicas de Fernando de Noronha e Norte Brasileira, que não são uma área protegida, mas apresentam ecossistemas de recifes de corais com grande biodiversidade.
Em fevereiro deste ano, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já havia divulgado uma nota alertando para o risco de desastre ecológico, caso haja exploração de petróleo na região.
Em outubro, a Agência Brasil noticiou que pesquisadores do Cepene e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) defendem a criação de uma área de proteção ambiental nas duas cadeias oceânicas.
Segundo o levantamento do Arayara, no total 94 blocos ofertados se sobrepõem a ambientes coralíneos prioritários para a preservação, previstos no Plano de Ação Nacional (PAN) de Corais.
O estudo prossegue alertando para a ameaça a 23 terras indígenas, que têm 15 blocos ofertados em suas áreas de influência direta. “São 47 mil quadrados de área de influência direta de terras indígenas que estão afetadas na nossa análise, podendo impactar quase 22 mil indígenas. Até o momento, nenhuma dessas comunidades foi consultada”, explica Nora.
Além desse fato, 12 blocos se sobrepõem a cinco territórios quilombolas, onde vivem 5,6 mil pessoas. Segundo o Instituto Arayara, aqui tampouco as comunidades foram consultadas. “Obviamente há uma falta de cuidado com as comunidades tradicionais nesse caso”.
Há ainda, segundo o Arayara, riscos geológicos associados. Alguns blocos, no litoral de Alagoas, por exemplo, estão próximos da mina de sal-gema da Braskem, a qual está provocando afundamento do solo.
“Tem blocos ofertados nesse certame, com distância de 2,4 quilômetros dessa área que está em risco. Obviamente ainda carece de mais informações, mas o risco da área é muito evidente. Precisa de mais estudos, precisa de mais consultas, já que é uma região que está passando por uma situação super delicada”, diz Nora.
Por meio de nota, a ANP informou que seu diretor-geral, Rodolfo Saboia, se reuniu nesta quarta-feira (6) com representantes do Instituto Arayara. Eles conversaram sobre os próximos ciclos de oferta permanente, mas o estudo não foi entregue à agência, de acordo com a ANP.
Segundo a agência, quaisquer estudos encaminhados formalmente pelo Instituto serão analisados.
A ANP informou que, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o planejamento de outorga das áreas oferecidas na rodada de licitação levará em conta conclusões de estudos multidisciplinares de avaliações ambientais.
“Para as áreas cujos estudos não tenham sido concluídos, as avaliações sobre possíveis restrições ambientais serão sustentadas por manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Sendo assim, os órgãos ambientais se manifestam oportunamente, na manifestação conjunta, antes da inclusão das áreas no edital”, informa nota da ANP.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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