Economia
Beneficiados por desoneração não são maiores empregadores, aponta Ipea
Os 17 setores beneficiados por desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento não são os que mais empregam, assim como não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos. A constatação é de um artigo publicado esta segunda-feira (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, tidos como maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%.
A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas e estimule a contratação de pessoas. Depois de já ter passado por extensões de prazo, o benefício está previsto para acabar em 31 de dezembro de 2023, mas tramita no Congresso uma prorrogação até o fim de 2027.
Os setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Maiores empregadores
A ideia de que esses ramos são os maiores empregadores do país é refutada pelo pesquisador Marcos Hecksher, assessor especializado da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea.
O estudo usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que disponibiliza informações de 87 setores responsáveis pela ocupação de 87 milhões de pessoas.
Os sete principais setores concentram mais da metade (52,4%) do total de ocupados no país. São eles comércio – exceto de veículos automotores e motocicletas (15,9 milhões); agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (7,9 milhões); educação (6,6 milhões); serviços domésticos (5,8 milhões); administração pública, defesa e seguridade social (5,1 milhões); atividades de atenção à saúde humana (5,1 milhões); e alimentação (4,9 milhões).
Nenhum deles faz parte dos 17 ramos beneficiados pela desoneração na folha de pagamento.
Entre o grupo de setores beneficiados, os primeiros a aparecerem no ranking de maiores empregadores são construção e incorporação de edifícios (4,9 mil) e transportes terrestres (3.871), na oitava e nona posição, respectivamente.
Saldo de 10 anos
Entre 2012 e 2022, dos 87 setores analisados, 47 abriram mais vagas do que fecharam, gerando um saldo de 13 milhões de postos de trabalho. A maior parte desse acréscimo (52,3%) veio de quatro setores, sendo que nenhum deles foi beneficiado com a desoneração em folha de pagamento: atividades de atenção à saúde humana (2 milhões), comércio – exceto de veículos automotores e motocicletas (1,8 milhão), alimentação (1,5 milhão) e educação (1,5 milhão).
Dos setores beneficiados por desoneração, o primeiro a aparecer no ranking é o de transportes terrestres, na sexta posição, com saldo de 747 mil vagas abertas.
No conjunto dos 40 setores que reduziram o número de empregos em 10 anos, dez fazem parte dos incluídos na política de desoneração da folha de pagamento. Fabricação de têxteis, confecção de artigos de vestuário e serviços especializados para construção estão entre os cinco setores da economia com o maior saldo negativo de vagas.
Comparando apenas os setores beneficiados, há saldo positivo no número de postos de trabalho, uma vez que foram criadas 1,6 mil vagas de emprego e cortadas 1,3 mil.
Previdência
Ao analisar os dados de 2022, o artigo do Ipea também concluiu que 54,9% dos ocupados nos setores desonerados contribuem para a Previdência, patamar abaixo da média dos trabalhadores brasileiros (63,7%). De 2012 a 2022, enquanto os outros setores ampliaram seus contribuintes em 14,5% (6,7 milhões), os desonerados diminuíram em 0,2% (18 mil).
Carteira assinada
Enquanto empresas privadas de setores não beneficiados aumentaram em 6,3% os empregos com carteira (1,7 milhão) entre 2012 e 2022, os desonerados encolheram em 13% (960 mil).
“No mesmo período, o conjunto de todos os setores com folha desonerada reduziu suas participações nos totais de ocupados, de 20,1% para 18,9%, ocupados contribuintes da Previdência, de 17,9% para 16,2%, e empregados com carteira do setor privado, de 22,4% para 19,7%”, aponta o artigo.
“Qualquer necessidade de desonerar contribuintes específicos da Previdência precisa ser bem justificada, pois o déficit atuarial criado acaba sendo coberto por mais tributos sobre outros trabalhadores e empresas. O debate sobre como alcançar uma tributação mais eficiente e equitativa requer uma base comum de informações acuradas e verificáveis, que o permita ir além do mero embate entre grupos de pressão”, conclui Hecksher.
A íntegra do artigo está publicada no site do Ipea.
Tramitação
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 334/23, que prorroga a desoneração na folha de pagamento, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). Como o texto teve origem no Senado e sofreu modificações da Câmara, voltará ao Senado para nova apreciação. A relatora da Câmara foi a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
“Esses setores são os que mais empregam no país, com mais de 9 milhões de empregos e, com certeza, a não prorrogação dessa política implicaria milhões de demissões e impactaria na sociedade como um todo”, argumenta a relatora.
Contrário ao projeto, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) cobrou a manutenção de empregos. “Isso gera mais empregos ou aumenta a margem de lucro das empresas? Os cálculos são apresentados, não validados e nunca questionados”, ressaltou.
A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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