Economia
BC define que Pix Automático será lançado em junho de 2025
O Banco Central (BC) definiu nesta segunda-feira (22) que o lançamento do Pix Automático para a população ocorrerá em 16 de junho de 2025. A nova data foi divulgada na Resolução BCB N° 402, publicada no site da instituição.
A autoridade monetária prevê que o Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, a modalidade de cobrança em que o usuário paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço, e conseguirá aumentar a eficiência da cobrança periódica.
O Pix Automático poderá ser usado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão faturas de concessionárias de serviço público de luz, água, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios; clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias; clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.
Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix.
Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência, já que os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.
Empresas
Pela resolução, o prestador de serviços precisará informar os detalhes da cobrança ao solicitar a autorização de Pix Automático. Essa autorização pode ser feita a partir da leitura de um QR Code, contendo as informações da permissão solicitada e será concedida a autorização.
Em caso de saldo insuficiente na data de uma cobrança, poderão ser feitas novas tentativas na conta da pessoa pagadora. A empresa fornecedora do produto ou serviço poderá realizar novas tentativas de iniciar a transação de Pix Agendado, caso a tentativa original não tenha sido autorizada pelo pagador do serviço.
Pagador
O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora. O Banco Central estima que o Pix Automático poderá trazer mais comodidade e servir de alternativa de pagamento recorrente aos pagadores.
O pagante deverá dar uma autorização prévia e específica, uma única vez, para aquele pagamento recorrente, por meio do próprio dispositivo de acesso ao Pix por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira.
No momento de dar a autorização prévia, o usuário deverá permitir os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.
O cliente também pode ler um QR Code contendo as informações da permissão solicitada e as informações relativas ao pagamento imediato da primeira cobrança e concede a autorização ao mesmo tempo em que inicia o pagamento imediato.
Após dar a autorização única inicial, os valores serão debitados da conta da pessoa pagadora, com a periodicidade fixada na instrução de pagamento.
A autorização para o Pix Automático pode ser cancelada ou, naquilo que for admitido, alterada unilateralmente pela pessoa pagadora a qualquer momento.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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