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POLÍTICA

Barranco participa da entrega de 187 títulos rurais em Mirassol D´Oeste e Comodoro

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Na última semana, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) esteve presente em duas cerimônias de grande importância para a agricultura familiar de Mato Grosso, ao lado do superintendente do Incra, Joel Machado. Juntas, as cerimônias marcaram a entrega de 187 títulos de terra para agricultores dos assentamentos Margarida Alves, em Mirassol D´Oeste, e Colônia dos Mineiros, em Comodoro. A entrega desses documentos, que garantem a titularidade das terras, representa uma conquista histórica, pois as duas áreas estavam há quase 30 anos aguardando a regularização fundiária.

Em Mirassol D´Oeste, a cerimônia foi realizada no Assentamento Margarida Alves, onde foram entregues 117 títulos para 147 famílias que vivem no local. Já em Comodoro, 70 títulos foram entregues aos moradores da Colônia dos Mineiros, beneficiando um grande número de famílias da região. A titulação das terras era uma reivindicação antiga, que agora é atendida, proporcionando mais segurança jurídica para os assentados.

Durante as cerimônias, o deputado Barranco fez questão de destacar o papel fundamental do Incra e do governo estadual na realização dessa importante ação. “Hoje, essas famílias podem comemorar uma vitória de décadas de luta. Depois de muito tempo de espera, eles agora têm a garantia de que as terras que cultivam são, de fato, suas. A titulação é o reconhecimento do esforço diário dessas pessoas e, mais do que isso, é o passo necessário para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável no campo”, afirmou.

O superintendente do Incra, Joel Machado, também falou sobre a relevância da entrega dos títulos e a importância da regularização fundiária para os trabalhadores rurais. “Hoje estamos realizando um sonho para muitas famílias. Não se trata apenas da entrega de um documento, mas de um direito conquistado ao longo dos anos. O título é uma base para que essas famílias possam viver com mais dignidade, segurança e confiança no futuro “, declarou.

A presença de autoridades locais, líderes comunitários e representantes dos trabalhadores rurais foi marcante nas cerimônias. A entrega dos títulos foi celebrada como uma verdadeira vitória para os assentados, que agora possuem a documentação legal que lhes garante o direito sobre as terras. Além disso, a regularização fundiária permite que os agricultores possam acessar recursos financeiros e realizar investimentos que fortaleçam a produção agrícola e melhorem a qualidade de vida das famílias no campo.

“Este é um momento histórico. Depois de tanto tempo de luta e esperança, essas famílias agora têm o direito de usufruir plenamente das terras que cultivam. A entrega desses títulos é a certeza de que o trabalho no campo foi reconhecido e que agora as famílias têm a segurança necessária para seguir em frente. É uma conquista que vem, finalmente, trazer justiça social e mais desenvolvimento para essas comunidades”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

CCJR aprova derrubada de 11 vetos em reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a derrubada de 11 vetos em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (3). Entre eles, o Veto Total nº 113/2024 aposto ao Projeto de Lei nº 708/2023 com objetivo de obrigar empresas de laticínios a informarem ao produtor de leite o preço pago pelo litro do produto até o dia 25 do mês anterior à entrega.

“Essa discussão é fruto também da CPI do Leite que nós fizemos. Uma das grandes brigas é que o leite é o único produto que a pessoa que produz e vende não sabe por qual valor vai ser vendido esse produto. Isso é um absurdo. Se você pegar a soja, [o produtor] já vende sabendo o preço com dois anos de antecedência. Hoje o produtor [de leite] vende e só vai saber 45 dias depois quanto vai receber por esse leite é que ele sabe quanto que ele vai receber. Infelizmente o governo vetou a proposta e nós vamos brigar em plenário para que nós possamos derrubar esse veto”, afirmou o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que presidiu o encontro.

Os deputados também aprovaram parecer pela derrubada do Veto nº 107/2024 ao Projeto de Lei nº 1917/2023, que pretende classificar a doença ocular ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial do tipo visual. “Foi extremamente feliz o autor desse projeto, porque realmente é uma deficiência visual mesmo. Há pacientes com ceratocone, inclusive, com dificuldade muito grande de acesso à correção”, comentou Dr. Eugênio sobre a proposta vetada, de autoria do deputado Dr. João (MDB). O membro da CCJR ainda citou que destinou emenda para atender pacientes com deficiência visual que precisam de cirurgia.

Além disso, Dr. Eugênio comentou o número de vetos analisados na reunião. Todos os 11 receberam parecer pela derrubada. “Já se tornou normal. Quase todos os projetos que nós aprovamos na Casa, o Executivo acaba vetando. E aí nós temos de fazer toda uma junção política para que possamos derrubar, principalmente uns vetos que realmente não trazem nenhum ônus para o Executivo. Essa casa precisa ter autonomia para poder aprovar as leis quais não geram ônus nenhum para o governo. Então nós vamos fazer esse trabalho com certeza durante a nossa sessão de votação de vetos”, sustentou o parlamentar.

Ainda foram apreciadas 14 propostas. Todas receberam parecer favorável, entre elas o Projeto de Lei nº 1912/2023 para aprimorar o Programa Estadual de Habitação a fim de viabilizar a construção de espaços de lazer com academias ao ar livre e playgrounds infantis adaptados e o Projeto de Lei nº 1650/2024 com a finalidade de autorizar o Governo do Estado de fazer abertura de crédito especial.

Participaram do encontro juntamente do deputado Dr. Eugênio, o deputado Thiago Silva (MDB) e, de maneira remota, Diego Guimarães (Republicanos) e Sebastião Rezende (União).

Fonte: ALMT – MT

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