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POLÍTICA

Barranco cobra esclarecimentos do Intermat sobre venda de fazenda em Santa Carmem

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (27), o requerimento nº 440/2024, solicitando ao Presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, informações detalhadas sobre o processo de regularização e posterior venda da Fazenda Rafer, localizada no município de Santa Carmem.

A Fazenda Rafer, com cerca de 700 hectares, foi vendida ao presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson José Redivo, pelo valor de R$ 674.918,51. A propriedade era considerada terra devoluta do Estado, conforme publicação no Diário Oficial, antes do processo de regularização fundiária e georreferenciamento, que justificou que a área estaria “deslocada”. Questionamentos sobre a transparência, legalidade e critérios técnicos utilizados no processo geraram preocupação no legislativo.

Em seu requerimento, Barranco destacou a importância de esclarecer a situação. “A regularização fundiária precisa ser conduzida com total transparência, respeitando o interesse público e a legislação vigente. Precisamos garantir que nenhuma etapa do processo comprometa nosso compromisso com a proteção do patrimônio público e do meio ambiente”, afirmou o deputado.

A Fazenda Rafer está localizada em região de grande relevância ambiental, inserida no contexto da Amazônia Legal. Para Barranco, “a floresta amazônica é um patrimônio inestimável, e todas as ações relacionadas à sua regularização fundiária e uso econômico precisam ser tratadas com extrema responsabilidade”.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que, em 2023, o estado de Mato Grosso foi responsável por cerca de 20% do desmatamento total na Amazônia, o que acentua a necessidade de um controle rigoroso sobre atividades fundiárias e ambientais.

O deputado também mencionou a solicitação de licença para exploração florestal antes da finalização do processo de venda, o que reforça a necessidade de apuração sobre o cumprimento da legislação ambiental. Além disso, ele cobra informações sobre os critérios técnicos utilizados na avaliação da área, o histórico de titularidade da terra e a análise de impacto ambiental feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

O deputado solicitou o apoio dos colegas parlamentares para aprovação do requerimento, reafirmando o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “O nosso compromisso é com a transparência, o meio ambiente e o patrimônio público. Este requerimento busca esclarecer os fatos e garantir que o interesse da sociedade prevaleça”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Servidores da ALMT participam da 27 Conferência da Unale, no Rio de Janeiro

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Deputados estaduais e servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso participam na 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na cidade do Rio de Janeiro. O evento, que teve início na terça-feira (3) vai até a próxima quinta-feira (5), conta com a participação de representantes de todas as casas legislativas estaduais do Brasil e traz o tema “O Futuro da Educação”.

Considerada a maior reunião de assembleias da América Latina, o encontro reúne este ano mais de mil servidores legislativos de todo país. No primeiro dia, os participantes acompanharam encontros de entidades legislativas que representam áreas de atuação nas Assembleias e Câmaras Municipais. Ao longo dos próximos dias, acontecem debates e workshops sobre aspectos da educação, com foco em inovação pedagógica, educação ambiental, o papel das escolas legislativas, a conexão entre neurociência e educação, e o papel do jornalismo na construção do pensamento crítico.

O deputado Júlio Campos (União) participou da abertura do evento, integrando o Parlamento Amazônico, colegiado que reúne representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

“O Parlamento Amazônico é um braço forte da Unale e no encontro de hoje, nós decidimos que a partir do ano que vem faremos reuniões anuais permanentes”, adiantou o parlamentar. A primeira reunião será em Belém, em fevereiro de 2025, para discutir a participação efetiva do bloco no encontro da COP 30″.

As servidoras da TV Assembleia de Mato Grosso, Viviane Marques e Priscila Almeida, apresentaram um caso de sucesso realizado pela emissora, no encontro da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). O projeto “Pega a Visão”, aborda a linguagem de sinais, a Libra, e surgiu a partir de uma demanda que visa acessibilidade, conforme explicou Viviane, uma das idealizadoras.

“A ideia surgiu a partir de outro projeto que foi a da audiodescrição, onde os parlamentares descreviam sua aparência para que pessoas cegas ou com baixa pudessem fazer uma identificação”, descreveu. durante o processo vimos que alguns citaram que possuem a identificação na linguagem de sinais. Diante disso observamos que seria bom ampliar a acessibilidade com a identificação de sinais para todos os parlamentares e o resultado foi positivo”, afirmou. “É muito bom desenvolver um trabalho de acessibilidade como esse numa emissora pública. Isso não é comum ainda em nenhuma emissora, então esse projeto coloca a ALMT em destaque mostrando um trabalho diferenciado e de muita qualidade”, comemora Priscila.

Troféu Assembleia Cidadã

Além da programação com palestras e cursos, a Unale também premia projetos inovadores com o troféu Troféu Assembleia Cidadã. Este ano Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é uma das finalistas da 5ª edição do prêmio. O Parlamento mato-grossense concorre em duas categorias: a de Gestão e a de Atendimento ao Cidadão.

Elas foram selecionadas pelo desenvolvimento de metodologia à ‘Modernização, Controle e Acompanhamento das Emendas Parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso’ e a outra por levar serviços gratuitos ao cidadão no ‘Espaço de Identificação Infantil’.

“É a primeira vez na história que mato grosso está entre os finalistas e isso já é motivo de muito orgulho pelo reconhecimento do nosso trabalho”, comemorou Janaína Polla, idealizadora do projeto “Gestão Pública”. A indicação para a disputa do prêmio Unale Assembleia Cidadã veio por intermédio da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário (CIAFO), que é um órgão técnico de trabalho e auxilia os deputados a sugerirem de forma transparente e eficiente as emendas parlamentares na lei orçamentária estadual. Com esse trabalho, já foi possível, entre os anos de 2021 e 2022, destinar R$ 1,2 bilhão em emendas.

O outro projeto finalista é o “Espaço de Identificação Infantil”, que atende os pequenos cidadãos mato-grossenses, de zero a cinco anos, e também os atípicos. O posto de identificação da ALMT é o primeiro do Brasil a oferecer biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a crianças recém-nascidas.

Os projetos foram enviados pelas Assembleias Legislativas de todo o país nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. O resultado das votações será divulgado no encerramento do congresso.

Fonte: ALMT – MT

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