Economia
Banco Central inicia testes do real digital; entenda
Tipo de criptomoeda oficial do Banco Central (BC), o real digital entrou em fase de testes nesta segunda-feira (6), por meio de uma plataforma que permite o registro de vários tipos de ativos financeiros. A ferramenta só deverá estar à disposição dos correntistas no fim de 2024, quando começará a receber depósitos tokenizados (ativos reais convertidos em digitais).
A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilitam as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais.
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Segundo o coordenador do projeto do Banco Central, Fabio Araujo, o real digital funcionará como um Pix em larga escala, que permitirá transferências instantâneas de grandes valores no atacado, como grandes empresas e instituições financeiras. O Pix, explicou, atende ao varejo, sendo usado por pessoas físicas, empreendedores e pequenas empresas.
“O real digital será um meio de pagamento para dar suporte a oferta de serviços financeiros de varejo. É o Pix dos serviços financeiros, que pretende ampliar os produtos [digitais] no mercado”, disse Araujo. “O foco do projeto são ativos do mundo real tokenizados, não criptoativos”, ressaltou.
EtapasNesta primeira fase, o BC começa a desenvolver uma plataforma de testes que registra ativos de vários tipos e naturezas. Segundo Araujo, o ambiente começa a ser desenvolvido agora para que possam ser iniciados testes com o novo sistema monetário. A plataforma escolhida foi a Hyperledger Besu, que opera com código aberto (open source), o que reduz custos com licenças e royalties de tecnologia.
Rede compatível com a tecnologia Ethereum (um tipo de criptomoeda), a Hyperledger Besu permite testes em ambientes controlados e garante a privacidade de transações. Com base nessa plataforma, o BC espera o desenvolvimento de aplicações online por empresas. Segundo o órgão, a ideia é que esse desenvolvimento ocorra de forma descentralizada, como nas iniciadoras de pagamento, ferramenta que permite pagamentos fora dos aplicativos dos bancos.
Na etapa de testes, a plataforma de registros não estará atrelada às diretrizes do plano do Real Digital, anunciadas em maio de 2021. O Banco Central usará uma tecnologia de “programabilidade” de registro distribuído (DLT, Distributed Ledger Tecnology na sigla em inglês).
Por meio do sistema distribuído, cada participante do setor financeiro terá de contribuir com sua parte da infraestrutura. Em abril, o BC organizará um workshop com as instituições financeiras e as empresas de tecnologia para repassar as orientações. Em maio, a autoridade monetária escolherá os participantes do projeto piloto.
Com os participantes definidos, haverá testes de transações com o real digital em ambiente simulado, sem valores reais. Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais.
Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Luis Felipe Vital, o Tesouro participará da fase de testes para permitir a construção de tecnologias mais baratas e eficientes de negociação de títulos públicos no mercado primário (quando o próprio Tesouro emite os papéis) como no secundário (quando títulos já emitidos trocam de mãos).
“Hoje, os leilões dos títulos ocorrem em uma das estruturas de infraestrutura em conjunto com o Banco Central. Caso haja necessidade de ajustes, serão construídos durante essa fase de testes”, disse Vital. Nas operações simuladas, um investidor fictício comprará títulos públicos pelo aplicativo do banco que se conectará à plataforma de testes. Os testes também incluirão a possibilidade de liquidar empréstimos com recursos de investimentos de longo prazo sem “desmontar a carteira” (sem se desfazer de toda a aplicação financeira).
Conclusão
A fase de testes, explicou Araujo, será concluída em dezembro deste ano. Em março de 2024, os resultados serão avaliados. Caso consiga suportar as transações simuladas, a plataforma Hyperledger Besu será usada na montagem do real digital. “Queremos atingir a maturidade do projeto a partir do fim de 2024. Nosso cronograma prevê abrir participação da população no final do próximo ano”, declarou o coordenador do projeto no BC.
Fonte: IG ECONOMIA
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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