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BRASIL

Bacia do Paraguai tem escassez hídrica declarada até outubro

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A Bacia do Paraguai, que abrange parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foi declarada nesta terça-feira (14) em situação crítica de escassez de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A seca na região afeta de forma intensa o Pantanal, maior área úmida contínua do planeta, uma vez que 36% de seus rios estão localizados no bioma.

De acordo com nota divulgada pela ANA, a situação foi constatada por meio da comparação de dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que apontaram que Rio Paraguai atingiu em abril o nível mais baixo desde o início da série histórica, após reduções observadas nas estações de monitoramento, desde o início deste ano.

Uma resolução publicada no Diário Oficial da União permitirá a adoção de medidas preventivas, como o estabelecimento de regras para o uso da água nos reservatórios e a adoção de tarifas diferenciadas de contingência, que viabilizem a gestão dos recursos hídricos na região.

A medida possibilita a declaração de situação de calamidade ou emergência por seca nos municípios ou estados atingidos, com vigência até o dia 31 de outubro de 2024. O prazo pode ser prorrogado ou antecipado, conforme haja permanência ou mudança nas condições críticas de escassez de recursos da bacia.

De acordo com a agência, desde o dia 7 de maio, uma sala de crise foi instalada na região, com a participação de gestores estaduais, representantes de usuários e do setor hídrico para acompanhamento e tomada de decisões.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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