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MATO GROSSO

Auxílio-moradia de MT é destaque no programa Encontro da Rede Globo

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O programa social que concede auxílio-moradia para vítimas de violência doméstica, em Mato Grosso, o SER Família Mulher, foi destaque no programa Encontro, desta segunda-feira (18.09), transmitido pela Rede Globo e apresentado pela jornalista Patrícia Poeta.

O SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, a partir do substitutivo integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 73/2020 proposto pelo deputado estadual Max Russi e convertido na Lei nº 11.222/2020, está em vigor há pouco mais de um mês e já atende 58 mulheres, que estão sob medida protetiva em situação de vulnerabilidade social e financeira.

De acordo com o especialista em políticas públicas e professor da USP, Jorge Félix, o auxílio-moradia de Mato Grosso foi parâmetro para o pagamento do auxílio-aluguel federal, cuja lei foi sancionada recentemente.

“No auxílio-aluguel do Governo Federal, o juiz vai determinar o valor, pois a lei ainda não determina valor, mas acredito que o valor vai se basear no exemplo de alguns estados, como ocorre em Mato Grosso. Essa medida vai motivar as mulheres a denunciar e aperfeiçoa a Lei Maria da Penha”, afirmou ele.

Patrícia Poeta lembrou que a dependência financeira é um obstáculo para as vítimas saírem de perto do agressor. “Muitas mulheres acabam se sentindo amarradas sem ter para onde ir, e isso facilita o agressor a manter vítima por perto, com repetidas agressões”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável de irmã em Cáceres

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Um jovem, investigado por estuprar a irmã em Cáceres (a 225 km de Cuiabá), foi preso pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município (DEDM), nesta quinta-feira (21.11).

A prisão integra os trabalhos da Operação Hagnos, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para coibir violências contra crianças e adolescentes.

O investigado, de 19 anos, foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável, decretado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

Conforme a delegada da DEDM de Cáceres, Paula Gomes Araújo, as investigações apontam que a vítima, atualmente com 14 anos, era abusada sexualmente pelo irmão mais velho desde os 9 anos de idade.

Diante da ordem judicial expedida, os policiais civis da DEDM realizaram diligências e localizaram o procurado, que foi conduzido para as providências cabíveis e encaminhado para a Cadeia Pública.

Fonte: Governo MT – MT

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