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Agronegócio

Autorizado plantio em fazenda embargada pelo Ibama no Matopiba

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu, na véspera de Natal, uma decisão histórica ao autorizar o plantio de soja na Fazenda Ypê, localizada na região do Matopiba, entre Tocantins e Piauí. A decisão permitiu ao produtor Adão Ferreira Sobrinho retomar as atividades na propriedade, que estava embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, devido a um impasse sobre o licenciamento ambiental.

Segundo o advogado que representa o produtor, o órgão ambiental vinha alterando as exigências e locais de licenciamento, criando um cenário de instabilidade jurídica e impedindo o avanço das atividades econômicas. “Essa decisão assegura o direito do produtor de trabalhar enquanto o processo de licenciamento é concluído. Sem isso, a Fazenda perderia a janela de plantio e sofreria prejuízos irreparáveis”, afirmou Franco.

A desembargadora relatora destacou que embargos administrativos não podem funcionar como “pena perpétua”, especialmente em áreas consolidadas antes de 2008 e com respaldo do Código Florestal de 2012. A decisão suspendeu os embargos e liberou maquinários apreendidos, garantindo que o plantio da safra 2024/2025 ocorresse dentro do prazo.

A Fazenda Ypê, consolidada há quase três décadas, gera empregos diretos e sustenta 14 famílias. Sua localização no Matopiba, uma das regiões agrícolas mais promissoras do Brasil, ilustra os desafios enfrentados por produtores devido à indefinição de competências entre estados e órgãos reguladores.

A decisão do TRF-1 representa um marco na luta do agronegócio contra entraves burocráticos, reforçando a importância da segurança jurídica para o setor. Para especialistas, casos como o da Fazenda Ypê evidenciam a necessidade de reformas na gestão ambiental brasileira, promovendo um equilíbrio entre preservação e desenvolvimento econômico.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

MS dá prazo para declaração da área plantada de soja

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Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até o dia 10 de janeiro próximo para declarar as áreas plantadas com soja da safra 2024/25. A obrigatoriedade foi reforçada pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), que destacou a importância do cadastro no combate à ferrugem asiática, a principal ameaça à cultura da soja no Brasil.

Neste ciclo, a área plantada com soja no estado deve crescer 6,8% em comparação à safra anterior, alcançando 4,501 milhões de hectares, de acordo com dados do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (Siga-MS). A produtividade estimada é de 51,7 sacas por hectare, com expectativa de produção total de 13,977 milhões de toneladas, baseada na média dos últimos cinco anos.

O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, destacou a gravidade da ferrugem asiática, que pode causar perdas de até 90% na produção. “Por isso o registro é obrigatório e deve ser realizado pelo site da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), sem custos para os agricultores”, enfatizou Ingold. A medida também complementa o calendário fitossanitário e o período de vazio sanitário, ambos essenciais para prevenir a propagação da doença.

A semeadura da soja no Mato Grosso do Sul teve início em 16 de setembro e segue até 31 de dezembro, respeitando o calendário estabelecido para garantir a sanidade da lavoura. Esse planejamento permite que os produtores mantenham altos índices de produtividade e reduzam os riscos de perdas causadas por pragas e doenças.

O cadastro da área plantada não é apenas uma exigência burocrática, mas também uma ferramenta estratégica para o agronegócio de Mato Grosso do Sul. Além de contribuir para a proteção das lavouras, ele permite um monitoramento mais eficiente por parte das autoridades e fortalece o setor como um todo. Os agricultores interessados podem realizar a declaração de forma simples e gratuita no site da Iagro.

Com o crescimento na área plantada e perspectivas positivas para a produção, o estado reafirma sua relevância no cenário nacional e internacional da soja. A colaboração entre produtores e entidades é essencial para manter a competitividade e enfrentar os desafios do setor.

Para fazer sua declaração clique aqui

Fonte: Pensar Agro

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