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MATO GROSSO

Autoridades enaltecem ingresso de novos desembargadores no Judiciário de Mato Grosso

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A posse dos novos desembargadores e nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, momento que marca o ano do sesquicentenário (150 anos) do TJMT, foi acompanhada de perto por autoridades das diversas esferas do Poder Público do Estado, que enalteceram a importância do preenchimento de oito das nove vagas criadas no segundo grau da Justiça estadual.
 
A sessão solene de posse ocorreu na quarta-feira (21 de fevereiro), no Cenarium Rural, em Cuiabá. Tomaram posse os desembargadores Rodrigo Roberto Curvo, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Lídio Modesto da Silva Filho e José Luiz Leite Lindote (critério de merecimento), Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo (critério de antiguidade), Marcos Regenold Fernandes, do Ministério Público e Hélio Nishiyama, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso – OAB-MT (vagas destinadas ao 5º Constitucional, observando o artigo 94 da Constituição Federal e o artigo 5º do Regimento Interno da Corte).
 
O governador do Estado, Mauro Mendes, destacou a relevância do cargo e do ingresso de novos membros na Corte. “O Tribunal de Justiça ganha novos desembargadores que vão oxigenar, que vão ajudar a cuidar do importante papel que esse tribunal desempenha dentro do sistema judiciário do Estado de Mato Grosso. Muitos bons profissionais estão ascendendo a esse importante cargo e tenho certeza que eles vão colaborar com o Tribunal de Justiça”, disse.
 
Representando o Poder Legislativo, o deputado estadual Max Russi lembrou que a Assembleia Legislativa (ALMT) desempenhou um papel crucial na ampliação do número de vagas de desembargadores, de 30 para 39, em 2020. “Quando foi encaminhada a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] para aprovação da criação das nove vagas, houve o apoio da Assembleia.
 
O parlamentar avalia ainda que o crescimento populacional de Mato Grosso, nos últimos 20 anos, quando ocorreu a última ampliação de vagas de desembargadores, justifica o incremento no número de magistrados. “Já era hora dessas vagas serem criadas. Cresceu a população, cresceram as demandas, precisou-se mais do Poder Judiciário e, com isso, sobrecarregou. Então, com a posse, tenho certeza que será ainda mais ágil e a gente consegue fazer justiça rápida e atender a todos os munícipes mato-grossenses”.
 
O desembargador Tarcísio Valente, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), pontuou que a Justiça do Trabalho está presente há mais de 80 anos no Estado, mas funcionava apenas na Capital, e que o segundo grau de jurisdição nessa seara somente foi instalado em Mato Grosso há 30 anos. Antes disso, era a Justiça estadual, que em 2024 completa 150 anos, quem atendia a população mato-grossense nas demais comarcas, em relação às demandas trabalhistas. Além disso, o Judiciário estadual e a Justiça trabalhista mantiveram e mantêm relações que já passaram, por exemplo, pelo compartilhamento de espaço físico dos fóruns com a Justiça do Trabalho e, atualmente, passa pela cessão de espaço em sua rede de programação, por parte da Rádio TRT FM, para a Rádio TJ.
 
“Nós fazemos parte de um sistema de justiça do Estado. Nós somos um tribunal federal, mas nós temos muitas parcerias e objetivos em comum, que é a prestação jurisdicional. E esse estreitamento de relações institucionais é sempre muito importante. Venho acompanhando, nesses 30 anos, que houve uma evolução de cargos, o Tribunal está a todo vapor e isso é muito importante para a melhor prestação jurisidicional à população de Mato Grosso”, afirma o desembargador do trabalho.
 
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo também enalteceu a parceira com o Tribunal de Justiça, o que para ele, resulta em benefícios à sociedade. “Nós, do Tribunal de Contas, temos com o Tribunal de Justiça um projeto maravilhoso, que é Tribunais em Ação, atendendo a sociedade. Recentemente estivemos em Rondonópolis para atendimento de mais de 1,5 mil pessoas. Então, é o entrosamento de duas fortes instituições em benefício da sociedade. A chegada de novos desembargadores é ganho para a população de Mato Grosso, que sempre busca justiça célere. E isso acrescenta ainda mais aos quadros do Tribunal de Justiça, membros que vieram de uma história de serviço prestado em benefício da sociedade”.
 
A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juíza Maria Rosi de Meira Borba, classificou a posse dos novos desembargadores e da nova desembargadora como um momento histórico para a magistratura. “Nós ganhamos e ganhamos muito! Os nossos membros ascendem, dentro de critérios de antiguidade e merecimento. Outras instituições mandam seus representantes. Isso é muito importante! A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público nesse congraçamento que fundamenta o Poder Judiciário. O Poder Judiciário ganha, Mato Grosso ganha. E eu tenho certeza que o Poder Judiciário continuará fazendo o que fez até aqui: prestando uma jurisdição ao tempo e a hora para o nosso Estado, que tanto cresce de uma maneira exponencial! E o Tribunal de Justiça tem necessariamente que acompanhar isso e está acompanhando”, avaliou.
 
Também compuseram o dispositivo de honra da sessão solene de posse a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Alves Cardoso; o procurador-geral da Justiça, Deosdete Cruz Júnior; o procurador regional da República, Elton Ghersel; e a defensora pública geral, Luziane Castro.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto em plano aberto que mostra a mesa de honra composta, ao centro, pelos representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, respectivamente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, governador Mauro Mendes e deputado Max Russi; e nas laterais pelos representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, da OAB-MT, da Defensoria Pública Estadual e da Associação Mato-grossense de Magistrados. Segunda imagem: Foto que mostra o governador Mauro Mendes falando no microfone, no púlpito. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos, usando camisa branca, gravata e terno azul. Na lateral dele, sentados, estão os demais membros do dispositivo de honra. 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro e Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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