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MIRASSOL

Autor de homicídio de mulher na região Oeste de MT é preso em flagrante pela Polícia Civil

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Ele foi preso na região rural e autuado por homicídio qualificado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima

O homem que cometeu um homicídio contra uma mulher, ocorrido na madrugada de segunda-feira (03.10), em Porto Esperidião, na região oeste do estado, foi preso em flagrante pela Polícia Civil horas após o crime.

O homicídio ocorreu na madrugada, em um bar da cidade, quando Rosana Bazan, de 39 anos, foi atingida com golpes de faca no abdômen e pescoço. Ela foi socorrida por familiares que chegaram ao local e a levaram a uma unidade de saúde, onde a vítima foi a óbito.

A equipe da Delegacia de Polícia de Porto Esperidião realizou diligências logo após tomar conhecimento sobre o crime e localizou o autor do homicídio, de 27 anos, na manhã da segunda-feira, na zona rural da região.

Com ele foram encontrados um canivete, possivelmente utilizado no crime, além das roupas com resquícios de sangue supostamente da vítima.

Bar onde ocorreu o homicídio, em Porto Esperidião 

A apuração realizada pela equipe de investigação confirmou a dinâmica dos fatos por meio de um vídeo do circuito interno do bar, que mostra o momento em que o suspeito desferiu os golpes contra a vítima que, apesar de socorrida, não resistiu aos ferimentos.

Em depoimento na delegacia, o autor confessou o crime e relatou que houve uma discussão com a vítima. Ambos já se conheciam e discutiram após ingerirem bebida alcoólica. Ele alegou, ainda, que foi agredido inicialmente pela vítima.

O delegado Marcelo Menezes representou pela prisão temporária do investigado que, após os procedimentos de flagrante, foi encaminhado para a unidade prisional de Mirassol D’Oeste. Ele foi autuado por homicídio qualificado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. As investigações permanecem em andamento.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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