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MATO GROSSO

“Autonomia dos estados deve ser preservada”, afirma secretário de Fazenda de MT sobre regulamentação da Reforma Tributária

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Integrante da Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirma que é necessário garantir e preservar a autonomia dos estados e municípios, com a Reforma Tributária, decorrente da Emenda Constitucional 132/2023, que terá nos próximos dias sua regulamentação encaminhada ao Congresso Nacional. 

Gallo participou de encontros da comissão que é responsável pela elaboração dos anteprojetos das leis complementares, no mês de março, em Brasília. Para o gestor, a regulamentação é um ponto fundamental, pois as leis vão, efetivamente, criar e dar condição para que a reforma tributária tenha condição de ser aplicada pelas administrações tributárias e por toda sociedade.

“Estamos trabalhando para que os textos cheguem ao Congresso Nacional o mais harmônico possível, na perspectiva dos estados, municípios e União, para que, de modo soberano, ele possa aprovar as melhores leis complementares que o país precisa para fazer a instituição dos novos tributos”, disse o secretário de Fazenda.

Com a mudança na tributação sobre o consumo surgem dois novos tributos – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os impostos federais (PIS, Cofins e IPI), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a unificar as bases de arrecadação estadual (ICMS) e municipal (ISS). A transição para o fim dos cinco tributos será de sete anos, de 2026 a 2033.

Dentre os pontos técnicos que envolvem a regulamentação da reforma tributária, discutidos pela comissão, está a forma como a CBS e o IBS vão se relacionar e como serão gerenciados. Esse é um dos temas considerados mais complexos, tendo em vista que os tributos possuem a mesma base de cálculo e serão administrados pelos estados e municípios (IBS) e pela União (CBS).

“A rigor são dois tributos, mas são tributos siameses porque são irmãos em fato gerador e obrigações acessórias. Então, o objetivo é que eles tenham a mesma base, porém administrados de modo independente. Precisamos garantir que os novos tributos sejam administrados de um modo racional, com integridade, preservando a autonomia dos entes federados”, afirmou Gallo.

O secretário de Fazenda ressaltou ainda que a transição dos tributos que incidem sobre o consumo deve ser leve e fazer com que o pais volte a crescer economicamente. Atualmente, os impostos vigentes e que futuramente serão extintos arrecadam quase 12% do PIB nacional, representando mais de R$ 1 trilhão.

“Quase toda a base da nossa economia está submetida a esses tributos que serão extintos e aos que serão criados. Por isso, precisamos de uma regulamentação leve, que ofereça as soluções que o país precisa para voltar a crescer em um ritmo muito maior do que cresceu ao longo dos últimos 30 anos, período em que nós aguardamos essa reforma tributária”, finalizou.

Grupos de trabalho

Além da atuação do secretário de Fazenda na comissão de sistematização do PAT-RTC, representantes de Mato Grosso, da Sefaz e dos municípios, participaram dos grupos de trabalho instituídos pela Secretaria Especial da Reforma Tributária (Sert), do Ministério da Fazenda.

Ao todo, 19 grupos temáticos foram criados como parte do PAT-RTC e discutiram diversos aspectos relacionados a regulamentação da reforma tributária. Os servidores da Sefaz estiveram envolvidos nos debates técnicos relacionados a temas importantes como o contencioso administrativo, a transição para os novos tributos, imposto seletivo, entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

6ª Corrida do Judiciário será neste domingo (10/11)

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A expectativa dos 1.200 atletas inscritos na 6ª Corrida do Judiciário termina na manhã deste domingo (10 de novembro), com largada em frente ao Fórum de Cuiabá, às 6h30.
 
Os participantes competirão nas categorias indicadas no ato da inscrição: público geral, servidor ou magistrado do Poder Judiciário de Mato Grosso e a Atletas PCD’s. Os primeiros colocados do público geral e PCD, feminino e masculino, receberão troféus e premiação em dinheiro. Já na categoria servidor e magistrado do TJMT, haverá entrega de troféus.
 
O evento, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e realizado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), tem a finalidade de promover a integração e qualidade de vida de servidores, magistrados e população.
 
O desempenho dos competidores será reconhecido com a entrega de medalhas a todos que concluírem o percurso. As premiações de todas as categorias serão feitas logo após o término da prova e o pódio da competição será formado conforme as categorias.
 
Na categoria público geral, os três primeiros competidores (feminino e masculino) a cruzarem a faixa de chegada receberão troféus, mais uma premiação em dinheiro, sendo R$ 800 (1º lugar), R$ 600 (2º lugar) e R$ 400 (3º lugar). Os primeiros atletas PCD’s (feminino e masculino) também ganharam troféus e prêmio de R$ 200.
 
Já para os competidores inscritos na categoria servidor ou magistrado do TJMT, a premiação será a entrega do troféu da corrida para os cinco primeiros colocados.
 
O evento também dará medalhas diferenciadas por faixa etária para os 1º, 2º e 3º lugares da categoria masculina e feminina.
 
Percurso – A largada da corrida e da caminhada será em frente ao Fórum da Capital, na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo, em direção ao Parque das Águas. Dois pontos de hidratação estarão à disposição dos participantes.
 
Os atletas da corrida, com percurso de 6 km, seguirão sentido à Assembleia Legislativa, para a Avenida Hélio Ribeiro até a entrada do parque, onde farão o contorno do lago e acessarão novamente a avenida, já no bairro Residencial Paiaguás. O trajeto continua em direção ao Detran-MT, com contorno de todo o complexo do Departamento de Trânsito e saída pelo portão 2, onde farão o retorno à avenida Desembargador Milton Figueiredo em direção ao Fórum, para a linha de chegada.
 
Os participantes da caminhada de 3 km farão o mesmo trajeto até a Assembleia Legislativa, mas ao invés de seguir em frente, os atletas farão a volta na rotatória em frente à da Assembleia Legislativa e retornarão para o Fórum, pela mesma avenida. Ao longo de todo o percurso, serão instalados seis “pontos de hidratação”.
 
 
 
O evento também conta com a parceria da Federação Mato-grossense de Atletismo, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Polícia Militar (PMMT).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recurso de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte gráfica em formato horizontal com escala de cores azul e laranjado. Ao centro está a marca da 6ª Corrida do Judiciário e na base em uma tarja laranjada está es crito: É amanha! Segue também as informações dos horários de largada para a caminhada e corrida. e os logos do Judiciário e da Amam-MT
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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