MATO GROSSO
Aula sobre LGPD aborda ‘vazamento de dados’, problema cada vez mais comum nos dias atuais
A referida lei foi o tema da aula aplicada pelo juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, na manhã desta sexta-feira, para os juízes substitutos que participam do Curso Oficial de Formação Inicial de magistrados (Cofi). Ele apontou que é primordial que os novos juízes compreendam que a proteção de dados, hoje, é um direito fundamental, estabelecido por emenda constitucional.
“A gente não tinha esse panorama constitucional elevando a proteção de dados a um direito fundamental do ser humano e a LGPD, assim como outras normas que a circundam, cria esse arcabouço. Essa proteção ao cidadão tem que ser ampla e completa. Há necessidade também de se compreender a realidade da evolução tecnológica e separar, por exemplo, situações onde se tenha vazamento de dados que causem danos ao cidadão e que precisam ser reparados, dos casos de vazamento de dados que não geram, como já foi julgado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, ou seja, que não impactam necessariamente em violação a honra ou que gerem danos morais, porque a gente, atualmente, vive um ambiente de litigiosidade extrema.”
Ele ressaltou ainda que quase todos os brasileiros já tiveram seus dados vazados e que alguns nem imaginam que isso ocorreu. “Hoje, na verdade, eu costumo dizer que quando a pessoa se pergunta se será vítima de algum tipo de golpe ou de vazamento de dados, precisa pensar diferente. A questão não é se será vítima, mas quando será. Praticamente quase todo brasileiro já teve algum dado vazado. Enquanto magistrado, é preciso ter noção de como tratar essas demandas quando elas chegarem. Existem inúmeros golpes acontecendo que geram demandas judiciais e o magistrado tem que saber exatamente como esses vazamentos acontecem, como eles podem ser evitados e, sendo evitados, a exata medida da responsabilização das empresas causadoras.
Durante a aula, foi exatamente o tópico quanto à disseminação de informações protegidas por lei que mais chamou a atenção da juíza Natália Paranzini Gorni Janene. “Excelente essa preocupação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em nos atualizar quanto à LGPD. Esse é um tema que cresce exponencialmente e, cada vez mais, também temos que estar capacitados e procurando fazer o melhor. Chamou minha atenção o número de dados vazados no âmbito do território nacional, que aumenta dia após dia. E, por meio de sites e aplicativos usuais que a gente nem imagina e, que ao utilizar, estamos disponibilizando todos os nossos dados de forma extremamente aberta”, registra a juíza.
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Cofi – O curso começou em 1º de fevereiro e tem programação para terminar em 10 de maio. O Cofi contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Ele privilegia o desenvolvimento dos conhecimentos e as habilidades em relação à realidade do TJMT e seu contexto social, econômico e cultural, bem como o aprimoramento do conhecimento nas diferentes áreas do Direito.
Esta é a quarta edição do curso de formação e dentre os temas que serão abordados ao longo do período estão Implementação Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário; O juiz e a condução da audiência de família; Direito dos povos indígenas; Justiça Restaurativa; A visão prática da execução penal; Crime Organizado; O juiz e a condução da audiência cível; Hermenêutica jurídica; Ética e deontologia jurídica; Técnicas de depoimento sem dano; Milícias, Associações e Quadrilhas; Natureza jurídica das audiências de custódia.
Descrição das imagens: sala de aula. Quatro pessoas estão sentadas e olham para o professor, à frente deles.
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)