MATO GROSSO
Auditoria externa da ABNT é concluída com 18 destaques positivos e parecer por recertificação ISO 9001
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Auditoria externa da ABNT foi concluída nesta quinta-feira. Clique aqui para ampliar. |
Com 18 destaques positivos, a auditoria externa realizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) foi concluída nesta quinta-feira (26) com parecer pela recertificação do selo ISO 9001 aos sete produtos de excelência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mantidos pelo Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ).
Após quatro dias de avaliação, o auditor responsável, José Eduardo Rodrigues, constatou o avanço do SGQ e o cumprimento de todas as exigências sobre os sete processos. Dentre os pontos positivos, ele ressaltou o rigor com que todos os envolvidos tratam o processo de certificação e o planejamento estratégico do TCE-MT 2022-2027.
“Vocês não tiveram não conformidades, algo que não estava sendo atendido. O resultado foi de grande relevância, os requisitos da norma foram atingidos, foram demonstradas as conformidades para cada um e, resumidamente, eu percebi um grande avanço no Sistema de Gestão da Qualidade implementado aqui no Tribunal, de melhoria contínua, e isso é muito importante na auditoria externa”, declarou o auditor.
Rodrigues também enalteceu o trabalho da equipe do TCE-MT. “Tudo que foi planejado, foi olhado e teve aderência ao planejamento e, obviamente, que o resultado positivo da auditoria se deve à atitude das pessoas que estão operando, fazendo o Sistema de Gestão de Qualidade acontecer.”
Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, destacou que as certificações ISO são uma política da instituição. “Nas palavras do presidente, essa é uma política de Estado, não de governo e o engajamento de toda a equipe é fundamental para esse resultado que tivemos hoje. Mas o presidente sempre quer ir além. O Tribunal atende os requisitos, segue um padrão internacional, mas sabemos que tudo que é bom sempre pode melhorar e é isso que buscamos.”
Na ocasião, a coordenadora de Planejamento Institucional da Seplan, Mônica Botelho, atribuiu o resultado positivo à conscientização dos servidores que trabalham diretamente com os processos e à instrumentalização das informações. “Quero agradecer a participação brilhante de todos. É muito bom ver o resultado, nós sabemos como o sistema evoluiu de 2012 para cá, desde a primeira certificação, e eu me sinto muito honrada de estar à frente nessa parceria. Nós aprendemos que o trabalho contínuo é fundamental, que a busca constante pela melhoria é que faz com que a gente tenha esse bom resultado.”
O TCE-MT é certificado desde 2012, sendo referência entre as instituições públicas do Brasil. A ISO 9001, que trata do Sistema de Gestão de Qualidade, contempla sete produtos, sendo eles o Plenário Virtual, o Diário Oficial de Contas (DOC), o Gerenciamento de Prazos e Sistematização das Atividades (SGP), o Controle da qualidade das informações inseridas no Sistema Geo-Obras, o Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE) e a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo e o Radar de Controle Público.
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Fonte: TCE MT – MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar. |
As contas anuais de governo do exercício de 2023 dos municípios de Araguaiana e Lambari D’Oeste receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Guilherme Maluf, os balanços foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (24).
Em relação à Prefeitura de Araguaiana, o relator destacou a aplicação de 104,65% da receita base na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, superior ao mínimo de 70% previsto na Constituição Federal.
“Além disso, a análise da previdência expôs que o gestor comprovou a adimplência das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados do exercício de 2023. Também foi constatado que o município de Araguaiana se encontra regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária, o que mostra comprometimento do gestor com o setor”, frisou o conselheiro.
Na qualidade de presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), Maluf parabenizou o gestor de Lambari D’Oeste por priorizar a atenção protetiva à população vulnerável na rede de serviços socioassistenciais sob gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Pontuou que a infraestrutura está adequadamente instalada e os recursos humanos estão compatíveis com o volume de demanda.
“Atualmente, 30,80% da capacidade instalada é utilizada para referenciamento de famílias que necessitam de proteção preventiva, garantindo a oferta regular dos serviços. O município cumpriu integralmente as instruções de atualização do marco legal e normativo do SUAS, conforme as atualizações na Lei Orgânica de Assistência Social e na legislação estadual, como estabelecido na Nota Recomendatória CPSA/TCE-MT n.º 3/2023”, ressaltou.
Ainda com relação à Prefeitura de Lambari D’Oeste, o relator pontuou que houve o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes à educação, saúde, gastos com pessoal, repasse ao Poder Legislativo, execução e situação financeira superavitários e disponibilidade de recursos para compromissos de curto prazo.
Frente ao exposto, votou pela emissão de parecer prévio favorável às contas anuais de governo dos dois municípios em questão, com recomendações, como por exemplo, a adoção de medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), tendo em vista que a melhoria na gestão é um fim a ser perseguido constantemente e a identificação de boas práticas devem ser aprimoradas e aperfeiçoadas.
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Fonte: TCE MT – MT
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